O direito à diferença. A interrupção do racismo estrutural. O combate a homofobia, à transfobia. À violação de direitos humanos. A garantia da diversidade sexual. A luta contra o discurso de ódio. O preconceito. Lei Maria da Penha. A importância de legitimidade da diversidade sexual nos ambientes de trabalho, dentro de casa. Em todos os lugares.

Principalmente no sistema de justiça, com o direito de livre escolha. A quebra de paradigmas a partir do simples ato de aceitar e incluir sem ofender, agredir, machucar, discriminar. Respeitar e garantir o livre direito de ser: transexual, homossexual, travesti, não binário. Cidadão ou cidadã do jeito que se reconhece. Vidas em jogo. Questões que diante de uma sociedade ainda excludente, clamam por espaço e pela necessidade de despertamento para a realidade de uma população que, claramente, ainda se vê à margem, hipervulnerabilizada.

Na data em que o mundo celebra o Dia Internacional do Orgulho Gay, em 28 de junho, a garantia de adoção de um acolhimento humanizado e adequado foi o tema escolhido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para trazer à tona questões de relevância para a população LGBTQIA+.

Histórico

A data tem origem em 1969, após a Rebelião de Stonewall, quando homossexuais em bares locais enfrentaram a polícia de Nova Iorque durante uma rusga inconstitucional. Cinco dias de protestos incessantes que deixaram um legado de luta e enfrentamento que fizeram com que o 28 de junho se tornasse um marco na história da comunidade, dando origem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. 

O auditório da Defensoria mineira foi o espaço e o lugar de fala escolhido para discussão de questões amplamente debatidas e pautadas nos diversos ambientes sociais. Nele, defensoras e defensores públicos, representantes do Ministério Público, da sociedade civil, servidores e servidoras, ativistas e lideranças sociais mobilizados para discutir os desafios que envolvem e tratam de temas atuais de grande repercussão e complexidade em pleno século 21.

Tema que foi reforçado logo no início dos trabalhos quando a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias, ao abrir os trabalhos, chamou a atenção dos participantes quanto ao tratamento da causa. “Discutir esse assunto no sistema de justiça é de extrema importância. Apesar dos avanços ainda estamos caminhando a passos bem lentos no assunto e precisamos avançar muito, diante de uma população que sofre e ainda é vulnerabilizada. Enquanto Instituição, proteger e garantir os direitos dessa população é o nosso desafio”, afirmou.                               

Coordenador de Tutela Coletiva e mediador das discussões, o defensor público Paulo Cesar Azevedo abriu a palestra da manhã, com o tema “Sistema de Justiça: Representatividade e Garantia dos Direitos LGBTQIA+”, chamando a atenção para a atual construção social imposta que impedem o pleito de direitos à população LGBTQIA+. Ele permeou seu discurso descontruindo conceitos e preconceitos existentes no universo da sociedade atual relacionadas à população LGBTQIA+. Falou sobre a importância de abordagem do tema no Dia do Orgulho Gay na Defensoria Pública de Minas.

“Essa data tem que ser celebrada porque há muito ainda para ser conquistado, inclusive, o combate a essas violências que são estruturais e institucionais. Esse debate, se nós quisermos ser uma instituição que garante direitos às pessoas vulnerabilizadas – aos nossos usuários e nossas usuárias, assistidos e assistidas – nós precisamos, primeiro, nos formar como pessoas capazes de debater isso internamente, respeitarmos uns aos outros, combatermos o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo, o etarismo e toda forma de discriminação dentro da nossa própria Instituição”, disse Paulo Cesar Azevedo.  

Convidadas a palestrar, as defensoras públicas Maria Cecília Pinto de Oliveira, coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH), e Ana Paula Machado Nunes, com atuação na área Cível, trouxeram ricas experiências pessoais e falaram sobre as rotinas de acolhimentos prestados a assistidos e assistidas. Nos discursos, algumas frases que despertaram uma maior atenção. Uma delas a de que o combate à violência deve ter início no seio familiar: “Aceitação começa dentro da própria família. Não há decisão judicial que trate a tolerância”, disse uma das defensoras públicas.          

Também convidado a palestrar, os trabalhos pela manhã foram concluídos com a participação do procurador da República, Helder Magno da Silva, que apresentou vivências e a abordagem do tema e suas implicações na esfera federal. Destacou as barreiras e os desafios que precisam ser superados e da necessidade de as instituições públicas fazerem o “dever de casa”.

“Muito bom observar que a Defensoria Pública está atenta a questão da diversidade sexual, às demandas do Público LGBTQIA+ e com atuações primorosas como as que foram relatadas aqui nas mais diversas áreas. O Ministério Público Federal se irmana com a Defensoria Pública de Minas Gerais nestas questões e espero que a gente possa ter também atuações conjuntas na matéria, adotando essa colateralidade de atuação”, destacou o procurador. 

Acolhimento               

Na programação da tarde a palestra teve como tema “Acolhimento Humanizado e Adequado da População LGBTQIA+ na DPMG”. Na mesa de debates e como mediador das discussões o defensor público em atuação na Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Vladimir de Souza Rodrigues, que contou com as presenças da coordenadora do Centro Psicossocial da Defensoria de Minas, psicóloga Luciana Raquel Azevedo, e de dois convidados: a ativista social e mulher trans, Juliana Beatriz, e o advogado e trans masculino, Rane Karan Salim.

A psicóloga Luciana Raquel trouxe como foco a importância da desmistificação de conceitos e do acolhimento humanizado aos assistidos e assistidas. Com vídeos e apresentação de slides, ela destacou a importância de um bom atendimento prestado à população LGBTQIA+ dentro da Defensoria a partir do entendimento e da adoção de uma escuta qualificada, cercada de empatia, cuidados e autenticidade.

“Como a Defensoria é a casa da cidadania, a gente tem muita responsabilidade institucional de saber atender com humanização todas as pessoas, independentemente do gênero, da orientação sexual. Nesse momento é muito importante discutir sobre essa questão, entendendo as peculiaridades dessa população para prestarmos um atendimento qualificado e para que esse cidadão ou cidadã se sintam à vontade na Instituição. Para isso, é fundamental que todos os envolvidos nesse processo – estagiários e estagiárias, aprendizes, servidores e servidoras, defensores e defensoras – entendam como acolher de maneira humanizada e com as devidas orientações e garantir acesso aos direitos”, ponderou a psicóloga.   

A ativista social Juliana Beatriz, ao relatar suas vivências como mulher trans, resumiu sua participação em uma frase: “Eu não quero ser aceita pela sociedade. Quero ser respeitada por ela, ter o direito de ir e vir como qualquer outra pessoa. E isso, sem nenhum constrangimento ou medo”, disse. Caminho que também foi seguido pelo advogado Rane Karan, homem trans, que definiu sua trajetória quando estagiário na Defensoria mineira, o que, segundo ele, foi fundamental para sua caminhada. “Representatividade traz segurança no espaço. Acolhimento humanizado tem o poder de mudar a vida das pessoas”, ressaltou.

“As pessoas devem se orgulhar de sua sexualidade e não sentir vergonha da sua orientação sexual.  Respeitar é uma obrigação de todas as pessoas que vivem em sociedade”, concluiu o defensor público, atuante na causa da diversidade sexual, Vladimir Rodrigues.

O evento teve formato híbrido, presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da Defensoria de Minas no YouTube.

Clique aqui para ver a palestra “Sistema de Justiça: Representatividade e Garantia dos Direitos LGBTQIA+”.

Clique aqui para ver a palestra “Acolhimento Humanizado e Adequado da População LGBTQIA+ na DPMG”.

Jacques Leal/Jornalista DPMG