A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), com apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), concluiu nesta sexta-feira (24/6) o Módulo III do Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia: Uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública.
Participaram como facilitadoras Gilmara Silva de Oliveira, assistente social antirracista, consultora educacional com foco no combate à transfobia institucional, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em violência, raça/etnia Maria Quitéria, da Universidade Federal da Bahia (NUPEQ/UFBA); e Keila Simpson, travesti que atua com a população LGBTQIA+ em cenário nacional, atual presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), secretária da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
A defensora pública-auxiliar da Defensoria Pública-Geral e coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Samantha Vilarinho Mello Alves, também participou da apresentação, que teve como mediador o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, membro da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, Identidade de Gênero e Diversidade Sexual.
A discussão se fez a respeito da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo, que seja custodiada, acusada, ré, condenada ou privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, e a importância da desconstrução da imposição de um padrão de gênero presente na sociedade, além do respeito à autodeterminação de gênero e sexualidade da população LGBTQIA+ para romper com as práticas que potencializam violência e mortes.
Gilmara discorreu acerca da alteração da Resolução 348/2020 pela Resolução 366/2021 (do CNJ), que trata os direitos de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade e os trâmites da Arguição de Descumprimento de preceito fundamental nº 527, cuja função é evitar ou reparar lesão resultante de ato de Poder Público. A ABGLT requereu que a alteração na resolução contemplasse que pessoas transexuais, travestis e intersexo pudessem ter direito de escolha em relação a qual cela ficar de acordo com sua identidade de gênero.
Foi ressaltada a atenção que deve existir por parte de magistradas e magistrados em não atribuir seus valores e crenças pessoais ao trabalho profissional na relação com essa população, evitando interferências na identificação da pessoa como LGBTQIA+, se atentando, em especial, no direito de a pessoa existir como ela se compreende e se vê, e sem discriminação, definir o local de privação de liberdade em concordância com a identidade de gênero que a pessoa se identifica.
Gilmara destaca que as Defensorias Públicas estão incluídas nesse processo de possibilitar o encaminhamento prático para que a pessoa possa emitir ou retificar seus documentos civis respeitando o nome social e orienta que a população LGBTQIA+ reivindique seus direitos.
Paulo Cesar trouxe o exemplo do primeiro presídio para população LGBTQIA+ de Minas Gerais, que passou pela problemática de pessoas ceifando a própria vida, sem atendimento psicológico e psiquiátrico, devido à negligência do Estado em preservar essas vidas, prestando atendimento digno, o que ele define como “morticídio” de pessoas LGBT.
Keila Simpson destacou a importância em interseccionalizar as ações entre órgãos públicos, movimentos sociais organizados e institutos de pesquisa para manutenção dos direitos da população LGBTQIA+, pegando a diversidade de movimentos que estão na vulnerabilidade e fazendo com que dialoguem em encontrar caminhos para minorar as necessidades. “Nós podemos ser o que quisermos dentro das nossas individualidades”, afirma.
O Módulo IV do curso terá sua primeira apresentação no dia 6 de julho.
O Módulo III está disponível no canal da DPMG no YouTube (c/defensoria mineira).
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Estagiária Gracieli Rocha, sob supervisão da Ascom
