Em uma Reunião Especial de Plenário realizada nesta sexta-feira (24/6), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) homenageou a Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) pelos 20 anos de sua criação.
A reunião foi solicitada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andréia de Jesus. A parlamentar presidiu a sessão, representando o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus.
A defensora-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, pontuou em seu pronunciamento a origem formal da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e ressaltou a atuação do órgão, primordialmente, “de forma extrajudicial, com atendimentos comunitários e defesa das pessoas e grupos vulneráveis”.
Raquel da Costa Dias lembrou as pautas e temas que fazem parte do dia a dia da Especializada, como “direitos fundamentais à vida, liberdade, igualdade, dignidade, segurança alimentar, educação, moradia, reforma agrária, não-discriminação, mediação escolar, população LBTTI+ e em situação de rua, conflitos fundiários e a observância dos direitos humanos no sistema prisional”.
Ao finalizar, a defensora-geral agradeceu ao presidente da ALMG e à deputada Andréia de Jesus pela homenagem e renovou os votos de parceria com a Assembleia. “Contem sempre conosco na promoção e proteção dos direitos humanos e na garantia do acesso à Justiça pela população em situação de vulnerabilidade do Estado de Minas Gerais”.
A deputada estadual Andréia de Jesus salientou o relevante trabalho que vem sendo prestado por defensoras e defensores públicos da DPDH, ao longo das duas décadas de sua fundação.
“O esforço e atuação da Defensoria de Direitos Humanos têm sido decisivos, seja em casos emblemáticos e de grande repercussão nacional e internacional como Brumadinho, seja em defesa de moradores de ocupações urbanas, ou das pessoas que, vivendo nas ruas, tiveram seus CPF’s cancelados”, disse.
A parlamentar concluiu destacando a grande contribuição do trabalho prestado pela Defensoria mineira ao Estado com a expressiva economia de gastos públicos, a partir da construção de soluções extrajudiciais.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, foi representado pela deputada Andréia de Jesus, que leu o discurso do parlamentar, escrito em homenagem aos 20 anos da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.
No texto, Agostinho Patrus ressaltou a importância da Defensoria Pública como instrumento essencial da República, alinhado ao que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantindo o acesso à Justiça e aos direitos à população vulnerável.
“A Defensoria é um dos mais importantes instrumentos da democracia, sendo imprescindível ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Presenças
A reunião contou com a presença do subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Katopodis; do corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira; da chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, Caroline Loureiro; da defensora pública Marolinta Dutra; das defensoras e defensores públicos em atuação na DPDH, Cleide Nepomuceno, Rachel Aguiar, Ana Cláudia Storch, Júnia Roman, Vladimir Rodrigues, Aylton Magalhães e Maria Auxiliadora Viana Pinto, recém aposentada. O deputado estadual Mauro Tramonte participou de forma remota.
Também prestigiaram a sessão o coordenador do Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do MPMG, procurador de Justiça Afonso Henrique; e o segundo tenente Leonardo Inácio da Silva, da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar.
Clique para assistir à Reunião Especial.
Clique para assistir ao vídeo comemorativo dos 20 anos da DPDH exibido na sessão.
