Iniciativa vai atender animais com castração e microchipagem, além de campanhas para adoção e capacitação de prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à fauna doméstica

A Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e o Governo do Estado autorizaram o início do projeto para promoção de bem-estar de cães e gatos na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. 

Entre as ações, estão previstas a castração e a microchipagem de animais da população de baixa renda, tutelados por ONGs e protetores e também animais de rua; entrega de materiais para a realização de ações de adoção; e capacitação das prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à fauna doméstica.  

“Trata-se de um projeto de suma importância para viabilizar a implementação das políticas públicas relacionadas aos animais domésticos que necessitam de cuidados especiais e são grandes companheiros das pessoas. Os animais domésticos também foram atingidos pelo rompimento da barragem e este projeto é uma forma de garantir a proteção e o bem-estar desta fauna e promover educação humanitária aos municípios”, afirma o secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis. 

A previsão é que aproximadamente 45 mil cães e gatos sejam castrados, microchipados e identificados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos. O projeto atenderá, prioritariamente, os animais da população de baixa renda, previamente cadastrados pelo município, bem como, animais tutelados por ONGs e protetores e também animais de rua. 

Para as ações de adoção, serão entregues, aproximadamente, 200 kits para a realização de eventos públicos em parceria com as Entidades de Proteção Animal e Protetores individuais locais. Os kits serão compostos por caixas de transporte para cães e gatos, canis e gatis, além de tenda e mesa para a realização das atividades.  

Gestores municipais e equipes técnicas vão passar por curso de capacitação teórico-prático sobre manejo populacional ético da fauna doméstica. O município de Pará de Minas solicitou e vai receber uma Unidade Móvel de Esterilização.  

Além dos 26 municípios considerados atingidos, o projeto vai abranger outros 39 municípios limítrofes. O atendimento de castração vai se iniciar de acordo com os critérios de maior índice de prioridade para políticas públicas de fauna doméstica e proporção de animais no município em relação a humanos, conforme dados disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE Sisema). As intervenções serão feitas até o limite do quantitativo de castrações previstas. 
 

O investimento estimado é de R$ 12,5 milhões, sendo R$ 10,5 milhões para a contratação dos serviços e R$ 2 milhões para aquisição dos kits de adoção. A iniciativa é uma obrigação de fazer da Vale e está sendo executada com recursos do Anexo II.2 – Compensação sociambiental – da reparação socioambiental, dentro do Acordo Judicial. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. 

O projeto é acompanhado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e fiscalizado pela auditoria ambiental AECOM.