A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou nesta sexta-feira (7/6) os encontros da terceira turma do “Curso de Formação de Agentes de Justiça Restaurativa do Programa NÓS”.  

Promovida por meio da Escola Superior da Instituição, a capacitação busca aprimorar as habilidades de educadores e profissionais que interagem com crianças e adolescentes para que dominem técnicas de solução de conflitos interpessoais de forma alternativa ao acionamento do Sistema de Justiça. Durante o curso são trabalhadas técnicas de justiça restaurativa, processos circulares e comunicação não-violenta. 

Trinta e seis profissionais estão inscritos para esta terceira turma, composta por psicólogos, advogados, assistentes sociais e auxiliares administrativos que trabalham nas escolas municipais e estaduais da rede pública de ensino de Belo Horizonte e aderiram ao Programa NÓS. 

O curso terá a duração de 70h, divididas em dez semanas. 

Abertura 

A abertura da capacitação foi realizada no auditório da Unidade I da DPMG em Belo Horizonte, com a presença da coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; do promotor de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente, Márcio Rogério de Oliveira; e da diretora de Relação com os Sistemas de Garantia dos Direitos e de Justiça da Subsecretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Daniele Rodrigues Souza Carmona. 

Representando a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias na abertura do curso, Daniele Bellettato destacou que as técnicas e estratégias trabalhadas ao longo do curso passam a integrar as práticas cotidianas dos profissionais, de forma transformadora. 

O promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira salientou que o Programa NÓS é uma iniciativa coletiva, interinstitucional, sem igual no Brasil, existente apenas em Belo Horizonte. “É uma potência, que congrega instituições do Sistema de Justiça e do Poder Executivo em torno de um objetivo comum”. 

Márcio Rogério observou que o Programa nasceu da Comissão de Justiça Restaurativa do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte, cuja grande prioridade foi pensar em alternativas para que crianças e adolescentes não fossem retirados da escola em viaturas policiais em virtude de pequenos desvios de conduta que são naturais da pessoa em desenvolvimento. 

“Todos nós fomos crianças e adolescentes. Sabemos muito bem as artes que fizemos e nem por isso a polícia foi chamada para nós. O fato é que essa prática era muito recorrente nas escolas do Brasil. A comissão começou a discutir isso com a rede de educação do Município e do Estado e surgiu a ideia de realmente fomentar nas escolas uma estratégia de construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, com o emprego de estratégias diferentes do acionamento da justiça para crianças e adolescentes”, explicou o promotor. 

A metodologia aplicada é a justiça restaurativa, que é baseada, de uma maneira muito simples, em se conceder às vítimas de agressões um espaço privilegiado de escuta, em conjunto com as pessoas que ofendem. Ofensores e vítimas são colocados em um círculo, com um facilitador que faz a mediação, levando a uma conversa que é restauradora. 

Recente no Brasil, a Justiça Restaurativa tem se fortalecido e expandido nos últimos 30 anos e é hoje uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça. 

Daniele Carmona representou a Subsecretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte e salientou a importância do Programa NÓS, que traz abordagens mais coletivas, o que potencializa a resolução dos conflitos e a ressignificação da experiência de sofrimento ou de opressão vivenciada pelas famílias e pelos indivíduos. 

Daniele Carmona também observou que a capacitação permanente no âmbito das políticas públicas é fundamental. 

“A configuração dos territórios muda, a própria configuração da violência muda. Hoje, com o avanço tecnológico, a violência tem apresentado outras formas e estratégias. Então, os conceitos, os fenômenos e as possibilidades de abordagem com as famílias precisam ser atualizados constantemente. E este curso formativo vai contribuir para ampliar o leque de ferramentas, de possibilidades que vocês têm de abordagem nos territórios com as famílias atendidas”, afirmou. 

Esforço interinstitucional 

O Programa NÓS foi instituído originalmente em 2018. Faz parte de um termo de cooperação interinstitucional que congrega a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE); o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com interveniência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e da Terceira Vice-Presidência; e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR). 

Além da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep), mais três escolas institucionais promovem a capacitação: a Escola Judicial do Tribunal de Justiça; a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; e a Escola Institucional do Ministério Público. 

Esta é a terceira capacitação do Programa NÓS promovida pela Esdep. Na primeira, direcionada a membros do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foram formados 24 profissionais. Na segunda, 27 operadores do Direito, entre defensores públicos, juízes e promotores, se formaram. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.