DPMG participa de palestra realizada na EPAMIG sobre “Assédio Sexual e Moral no Ambiente de Trabalho”
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A Defensoria Pública de Minas (DPMG) participou da palestra sobre o “Assédio Sexual e Moral no Ambiente de Trabalho”, realizada na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), nesta quinta-feira (15/12).
Na ocasião, a defensora pública Maria Cecília Oliveira, que atua na coordenação da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (NUDEM/BH), palestrou sobre os seguintes temas:
1. O que é Assédio Moral.
2. Tipos de assédio moral.
3. Comportamentos que podem indicar assédio moral.
4. O que é Assédio sexual.
5. Diferença assédio sexual x paquera ou de elogio.
6. Consequências, disciplinares e trabalhistas criminais do assédio.
7. O que fazer se for assediada?
8. O que a empresa ou órgão pode fazer para prevenir e combater o assédio?
Também foram abordadas algumas novidades trazidas pela Lei 14.457/22, que institui o Programa “Emprega + Mulheres”, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de várias medidas, dentre elas a prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
12/12/2025 
