Em seminário alusivo aos 18 anos da Lei Maria da Penha, defensora pública fala sobre protocolos do NUDEM de acolhimento e atendimento às mulheres 

A coordenadora da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, participou do “Seminário 18 anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios”, promovido pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV), do Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (27/8), em Fortaleza.  

A participação da defensora pública se deu como palestrante do Painel 4, intitulado “Prevenção à Violência contra Mulheres: protocolos e fluxos”, juntamente com Carla Araújo (procuradora de Justiça – Ministério Público do Rio de Janeiro), Luciana Rocha (juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça) e Vânia Silveira (secretária executiva de Políticas Públicas para Mulheres – SEM/CE), com mediação de Andremara dos Santos (juíza – Tribunal Justiça da Bahia). 

Em sua apresentação, Samantha Vilarinho abordou os principais pontos do Protocolo para Acolhimento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Gênero da DPMG e divulgou o Protocolo de Atendimento a Pessoas em Situação de Aborto Legal, elaborado pelos NUDEMs das Defensorias Públicas Estaduais de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina, publicado em maio deste ano.