A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), realizou nesta sexta feira (18/11) a primeira aula do Módulo VIII do “Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia”.
Neste que é o penúltimo módulo do curso, as aulas são focadas no “Papel da Defensoria Pública na Rede de Enfrentamento à Violência contra as Meninas e Mulheres sob a ótica da Lei Maria da Penha: como concretizar uma política pública efetiva?”.
Participaram como facilitadoras a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB/MG, Isabel Araújo; e a promotora de justiça do Ministério Público de Minas (MPMG), Luciana Christógaro.
A defensora pública Maria Cecília Oliveira, que atua na coordenação da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (NUDEM/BH), ficou na mediação do encontro.
Maria Cecília abriu o tema lembrando a importância da rede de enfrentamento no combate à violência contra as mulheres, prevista na Lei Maria da Penha. Segundo ela, para lidar com um fenômeno multidimensional é preciso envolvimento das Instituições Governamentais e Sociedade Civil.
“O foco dessa rede é o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, políticas que garantam empoderamento e autonomia das mulheres, assistência qualificada às mulheres em situação de violência e responsabilização dos agressores”, pontuou a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica, Isabel Araújo.
Luciana Christógaro lembrou os “marcos legais de proteção à mulher em matéria de violência doméstica e familiar contra as mulheres”. Acontecimentos importantes que antecederam à Lei Maria da Penha, como a Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1879), a Constituição de 1988 e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1944).
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Todos os módulos do curso estão disponíveis no canal da Defensoria de Minas no YouTube (c/defensoriamineira).
