Com o tema “Limites e possibilidades da produção de prova digital no Brasil”, foi ao ar nesta sexta-feira (25/6), no canal da Defensoria Pública de Minas Gerais no YouTube, o segundo episódio da série “Expresso e-Defensoria”.
A inciativa tem o objetivo de debater temas do mundo contemporâneo relacionados com a atuação da DPMG sob a ótica das transformações digitais.
Apresentado pelo defensor público Roger Vieira Feichas, idealizador da série, o tema foi debatido pela coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), promotora Vanessa Fusco, responsável pela política de cibersegurança, proteção de dados e privacidade do órgão.
Na abertura, o defensor Roger Feichas falou sobre a necessidade de se discutir o tema, tendo em vista o uso acelerado da tecnologia e da possibilidade de um novo modelo probatório, que vem sendo utilizado para a extração e provas não só da esfera penal, mas também em áreas como Família e Lei Maria da Penha.
“Estamos diante de um novo modelo probatório e é necessário saber materializar e dar veracidade a estas provas, além de se compreender sua dinâmica para saber como obter, contestar, julgar o delito”, alertou o defensor público.
A promotora de Justiça Vanessa Fusco apresentou os projetos em desenvolvimento no Gabinete de Segurança e Inteligência para a gestão dos dados. De acordo com ela, os projetos buscam aliar a inteligência artificial à atividade fim do órgão.
Em seguida, Vanessa Fusco falou sobre o desafio de se assegurar a integridade dos elementos probatórios e sobre as provas digitais. “É necessário que o profissional do Direito saiba lidar com esta nova modalidade de provas. Que sejam fiéis, autênticas e que cumpram os requisitos do Código de Processo Penal e respeitem as garantias constitucionais”, ressaltou a promotora pública.
Expresso e-Defensoria
A série Expresso e-Defensoria tem episódios mensais, com palestras, conversas e entrevistas, sobre temas do mundo contemporâneo relacionados com a atuação da DPMG sob a ótica das transformações digitais.
Os episódios estão disponíveis no canal da Defensoria Pública no YouTube (c/defensorimineira)
