O governador Romeu Zema sancionou nesta sexta-feira (22/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Lei Izidora, que encaminha solução para regularizar, de vez, a moradia de oito mil famílias que vivem na ocupação de mesmo nome, localizada na região Norte da capital mineira.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi representada pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias na solenidade que marcou a sanção.
Com a sanção da lei, o Governo cumpre um acordo judicial que permitiu o fim do litígio entre os moradores e a empresa. Esse acordo foi celebrado entre o Governo de Minas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e a direção da Granja Werneck, com a participação da PBH, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A lei autoriza o Estado a realizar uma permuta com a Granja Werneck S.A, proprietária do terreno da ocupação localizado em Belo Horizonte no limite com o município de Santa Luzia. Na prática, o Governo de Minas está autorizado a repassar à proprietária uma área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará, na RMBH. Em troca, o Estado recebe a posse do terreno onde a ocupação está instalada que, por sua vez, será doado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), responsável pela regularização de propriedade para a comunidade do Izidora.
Histórico
A Granja Werneck S.A. era proprietária do imóvel denominado “Gleba Granja Werneck”, situado em Belo Horizonte/MG. No ano de 2013, grande parcela do imóvel foi ocupada por famílias que se estabeleceram no local, dando origem à “Ocupação Izidora”. Diante disso, a proprietária do terreno ajuizou ação de reintegração de posse. No mesmo ano, foi deferida a medida liminar para retomar integralmente a posse do imóvel. Contudo, a ordem judicial não foi cumprida.
Em 2018, o Estado, por meio da Cohab-MG, passou a atuar com o intuito de solucionar o impasse. Durante longo período foram realizadas tratativas com a Granja Werneck S.A e representantes da ocupação, de modo a avaliar a melhor forma de regularizar a situação.
Com diálogo, o Governo de Minas determinou que a propriedade do município de Sabará fosse oferecida à empresa Granja Werneck S.A por meio de permuta. Assim, com interveniência da PBH, foi firmado acordo que deu origem à agora sancionada Lei Izidora.
Com informações da Agência Minas.
