Defensoria Pública defende atendimento integrado para evitar revitimização de mulheres em situação de violência 

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13 de agosto de 2026

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Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integrante do Nudem-BH ressaltou a importância da estruturação dos serviços especializados e da unificação do atendimento às vítimas 

Compuseram a mesa: Lorene Castro Borboleta de Lima (assessora da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social); Maria Cecília Pinto e Oliveira (Defensora Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência); Marcelo Gonçalves de Paula (Juiz Titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família – Cosmiv); Bárbara Ravenna (presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais);Ana Paula Siqueira (deputada estadual); Dirlene Marques (Coordenadora do Movimento 8M Unificado – Região Metropolitana de BH) e Verônica Cristina Souza Suriani (Integrante do Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais – Rede-MG) – Fotos: Ramon Bitencourt/ALMG

A defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH), participou, nessa segunda-feira (10/8), de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro integrou as ações do Agosto Lilás e marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo representantes do sistema de Justiça, do poder público e da sociedade civil para discutir caminhos de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres. 

Durante a reunião, Maria Cecília Pinto e Oliveira forneceu um panorama das atribuições do Nudem-BH, que presta atendimento de qualidade, com perspectiva de gênero e raça. A Especializada atua no acompanhamento de medidas protetivas, em ações de família de mulheres em situação de violência e no ajuizamento de ações penais privadas de crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, como crimes contra a honra ou crimes de dano. Na esfera extrajudicial, ela destacou a participação em seminários, rodas de conversa, entre outros, além de algumas iniciativas formativas promovidas pela DPMG, como os cursos Defensoras Populares e Mulheres em Foco. 

Maria Cecília também enfatizou que a proteção efetiva das mulheres exige uma rede de atendimento articulada, qualificada e capaz de acolher as vítimas sem submetê-las à repetição desnecessária de relatos de violência

A audiência também abordou a necessidade de investir na educação de meninos e na responsabilização de homens autores de violência, por meio de grupos reflexivos e de políticas públicas preventivas. Participantes defenderam que o enfrentamento à violência de gênero não pode se limitar ao atendimento posterior às agressões, devendo alcançar as causas estruturais que naturalizam práticas violentas e perpetuam desigualdades entre homens e mulheres. 

Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira, a reunião chamou atenção para a dimensão pública da violência doméstica e familiar. A parlamentar lembrou que, em Minas Gerais, 177 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado, segundo dados citados durante a audiência, e reforçou a importância de políticas públicas que considerem raça, gênero e as diferentes vulnerabilidades que atravessam a vida das mulheres. 

Com informações da ALMG.