Defensoria Pública participa de audiência pública sobre preservação da estação ecológica do Cercadinho

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública sobre a questão da redução do Parque do Cercadinho, localizado entre os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte. A audiência foi realizada na segunda-feira (6/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Realizada pela Comissão Popular, a audiência pública teve como objetivo de debater a redução da área de preservação da Estação Ecológica do Cercadinho. A audiência também discutiu projetos de lei do poder público municipal e estadual que favorecem a especulação imobiliária na região.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, em atuação na DPDH, representou a Instituição e em sua fala, destacou que a atuação coletiva da Defensoria Pública alcança diferentes formas de vulnerabilidade, incluindo a socioambiental, e lembrou que a Instituição acompanha há anos debates relacionados à proteção dos recursos hídricos da região. A defensora pública também ressaltou que a questão envolvendo o Parque do Cercadinho para a segurança hídrica de Belo Horizonte já havia sido debatida no Seminário das Águas, realizado em 2015, na própria ALMG.

Ana Cláudia Alexandre ainda alertou para os impactos da especulação imobiliária sobre áreas ambientalmente protegidas e a necessidade de considerar as comunidades tradicionais presentes nos territórios afetados. “Nós estamos falando de problemas que são não só estruturais, mas também de alta relevância e, ao não considerar as comunidades quilombolas que estão nessa região e que são um dos grandes preservadores do nosso meio ambiente, nós estamos deixando de considerar, inclusive, questões de alta relevância que lá na frente podem gerar mais danos aos territórios”, afirmou.

Com informações da ALMG

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