DPMG participa do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais em Belém
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, com o tema, “Proteção, cidadania e direitos constitucionais”.
O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio de sua Escola Superior (Esdep), em Belém, entre os dias 11 e 13 de maio.
O defensor público Nestor Saraiva Pereira Neto, em atuação na 2ª Defensoria do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, representou a DPMG no Congresso e participou do Painel IV, sobre o tema geral “Sistema Penal e Jurisprudência Constitucional: Limites ao Poder Punitivo”.
Na ocasião do painel, o defensor público ministrou uma palestra com foco na decisão de (im)pronúncia como limite ao poder punitivo: a jurisprudência do STJ sobre o standard probatório da pronúncia.
O Congresso contou com a presença de diversas defensoras públicas e defensores públicos e de nomes de destaque do cenário jurídico brasileiro.
22/05/2026 
