A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia 27 de outubro, o Mutirão “Meu Documento”, em Bocaiuva. O objetivo é regularizar a documentação civil de pessoas que não possuem documentos de identificação ou têm documentação muito antiga e que não possuem condições de arcar com os custos da segunda via.

Para participar, os interessados devem se inscrever entre os dias 18 de setembro e 20 de outubro, de 9 às 16 horas, na Câmara Municipal (rua Dona Florinda Pires, 83. Centro). Para a inscrição é preciso levar certidão de nascimento ou de casamento. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 3251-1663.

No dia do atendimento (27 de outubro) é importante levar o comprovante de rendimento para obter a gratuidade na emissão da carteira e ainda os documentos pessoais que tiver disponíveis. É necessário levar foto 3×4. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de um representante legal.

No ato da inscrição, os participantes poderão solicitar a certidão de nascimento ou casamento e a carteira de identidade (RG). No dia do atendimento, receberão a certidão solicitada, vão tirar a carteira de identidade, podendo requerer a gratuidade do serviço.

Além disso, durante o mutirão defensoras e defensores públicos prestarão orientações jurídicas nas áreas de Família, Cível e Criminal, entre outras.

O mutirão “Meu Documento” será realizado no ônibus da Defensoria Itinerante, que ficará estacionado na Praça Dr. Alkmim, e também haverá atendimento na Câmara Municipal de Bocaiuva (Rua Dona Florinda Pires 83 – Centro).

A iniciativa é promovida pela Defensoria de Minas, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias. O evento conta com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, que disponibilizará equipe de 12 profissionais para atender no local e da Câmara Municipal de Bocaiuva.

Documentação civil e cidadania

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3 milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento.

O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é por meio dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

Sem o registro civil, a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitada de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais.

Serviço:

Mutirão “Meu Documento”

Inscrições: de 18 de setembro a 20 de outubro

Horário: de 9 às 16 horas

Local de inscrição: Praça Dr. Alkmim e Câmara Municipal de Bocaiuva (Rua Dona Florinda Pires Pires 83 – Centro)

Telefone de informações: (38) 3251-1663