Na última sexta-feira (27/10), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou o Mutirão “Meu Documento”, em Bocaiuva, no Norte de Minas. A iniciativa teve como objetivo regularizar a documentação civil de pessoas que não possuem documentos de identificação ou têm documentação muito antiga e que não possuem condições de arcar com os custos da segunda via.
Além da regularização de documentação, defensoras e defensores públicos também prestaram orientações jurídicas à população nas áreas de Família, Cível e Criminal, entre outras.
No total, foram atendidas mais de 400 pessoas e emitidas 340 carteiras de identidade, no formato da Nova Carteira de Identidade Nacional, que serão entregues no domicílio daqueles que fizeram o encaminhamento.
O mutirão “Meu Documento” foi promovido em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais e com a Câmara Municipal de Bocaiuva.
O atendimento à população foi realizado pelas defensoras Maurina Fonseca Mota de Matos e Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho e pelos defensores Cantídio Dias de Freitas Filho, Cláudio Fabiano Pimenta e Saulo Duette Prattes Gomes Pereiras, todos em atuação na Defensoria Pública em Montes Claros. Participou, também a coordenadora de Projetos, Convênios e Parceiras da DPMG (CooProC), defensora pública Michelle Mascarenhas Glaeser. A Polícia Civil disponibilizou 12 profissionais para a emissão de documentos
Documentação civil e cidadania
De acordo com dados do Instituto de Identificação da PCMG, o município de Bocaiuva possui 48,1 mil habitantes e emite, em média, apenas nove carteiras de identidade por dia.
O número de pessoas sem documentos é um problema no Brasil. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3 milhões de pessoas no país não possuem certidão de nascimento.
Para a coordenadora da CooProC, Michelle Mascarenhas Glaeser, com a ação a DPMG cumpre, mais uma vez seu papel de agente de transformação social, “levando a cidadania à população vulnerável de Bocaiuva, que tem dificuldade de acesso ao documento de identificação”.
Registro civil
O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é por meio dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.
Sem o registro civil, a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitada de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios
