A defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou na segunda-feira (25/10) vistoria no Abrigo São Paulo, no bairro Primeiro de Maio, Região Norte de Belo Horizonte.
A inspeção foi motivada por denúncias de abrigamento irregular de 74 imigrantes venezuelanos da etnia Warao.
De acordo com Rachel Passos, apesar dos esforços da coordenação do abrigo em manter condições de segurança e salubridade no atendimento aos indígenas Warao, verifica-se uma “verdadeira violação dos direitos” dessa população. Dentre algumas irregularidades, a defensora pública destaca a manutenção inadequada do grupo no abrigo, que não é formatado para acolhimento de famílias.
“O Abrigo São Paulo não possui estrutura adequada de hospedagem para famílias e principalmente para povos tradicionais, em franco desrespeito à legislação, tendo em vista a falta de política pública municipal de acolhimento de migrantes. O grupo encontra-se amontoado em local insalubre, separados apenas por uma tela de proteção dos demais abrigados”, ressalta a defensora pública.
Rachel Passos informa que, frente às irregularidades verificadas, a DPDH vai oficiar a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a direção da instituição solicitando informações documentais do abrigamento. Além disso, será encaminhado ofício à Secretaria Social da PBH pedindo, em caráter de urgência, o atendimento das necessidades básicas da comunidade e, num prazo de 10 dias, a transferência dos migrantes para um local adequado.
“Caso a tentativa extrajudicial não tenha um resultado positivo, a Defensoria de Direitos Humanos estuda a possibilidade de uma ação judicial”, completa a defensora pública.
O grupo de migrantes da etnia Warao chegou à capital mineira no dia 28 de setembro e é composto em sua maioria por mulheres, crianças, um recém-nascido e gestantes. Parte dos indígenas testou positivo para Covid-19. No dia 22 de outubro, uma criança de um ano e sete meses morreu, vítima do coronavírus, no hospital João Paulo II. Ela estava internada desde o dia 8 de outubro.
Abrigo São Paulo
O Abrigo São Paulo é uma instituição municipal para o acolhimento de pessoas em situação de rua, em caráter individual, de forma permanente ou para pernoite.
A instituição tem capacidade para abrigar 200 pessoas, com 162 dormitórios masculinos e 38 femininos. Possui cinco banheiros, sendo dois para deficientes físicos e três para assistidos masculinos e femininos. No local há cozinha, espaços comuns de alimentação e lazer, além de rouparia, lavanderia e a área externa, onde estão abrigados os Warao.
Cristiane Silva/Jornalista DPMG
