No Agosto Lilás, Nudem-BH completa 19 anos com aumento no número de mulheres assistidas e Lei Maria da Penha atinge a ‘maioridade’
Número de atendimentos registrados pela Defensoria Pública de Minas Gerais é 24% maior no primeiro semestre deste ano na comparação com 2023
No ano em que a Lei Maria da Penha atinge a maioridade, ao fazer 18 anos de sua promulgação, a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Nudem/BH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), completa 19 anos.
Para celebrar as datas, a DPMG irá realizar ao longo do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a necessidade de proteção das mulheres e contra a violência doméstica, diversas atividades educativas e de atendimento à população em Unidades em Belo Horizonte e no Interior do estado (acesse aqui a programação).
Destaque na programação
No dia 13 de agosto será realizado o webinário “18 anos da Lei Maria da Penha: desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero “, com transmissão pelo canal do Youtube da Defensoria Pública.
No dia 23 de agosto, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, será realizado o Dia D da Operação Shamar, com atendimento às mulheres na Praça 7, em Belo Horizonte. Também haverá ações nas Unidades da DPMG no interior.
Atendimento especializado
O Nudem/BH foi instalado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 2 de agosto de 2005, um ano antes da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que ocorreu em 7 de agosto de 2006.
Implantado de forma pioneira pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o Nudem-BH atua na garantia e defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento da violência de gênero.
Entre 2022 e julho de 2024, a Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência Doméstica realizou mais de 10,5 mil atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 2.828 atendimentos. O número é 24% maior que o registrado no mesmo período de 2023.
O NUDEM-BH conta com uma equipe multidisciplinar composta por quatro defensoras públicas, uma psicóloga e uma assistente social.
Além de orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, o NUDEM-BH faz encaminhamentos para outros órgãos e instituições da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado e da Rede Municipal de Serviços às Mulheres em Situação de Violência, presta acompanhamento psicossocial e tem atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos humanos das mulheres.
Atualmente a Especializada está instalada na Unidade III da DPMG na Capital – Rua Araguari 210. Barro Preto – e, também nas unidades de Araguari, Betim, Contagem, Governador Valadares, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Além disso, a DPMG oferece atuação especializada de defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero, equivalente ao NUDEM, nas cidades de Brumadinho, Caratinga, Lagoa Santa, Passos, Teófilo Otoni, Vespasiano e Viçosa.
Inovações da Lei Maria da Penha
Promulgada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco jurídico no enfrentamento à violência contra a mulher.
Seu texto traz inovações, uma vez que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime, independentemente de sua orientação sexual, além de estabelecer as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também criou os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher, dentre outras medidas.
Violência de gênero
De acordo com o Atlas da Violência – lançado em março de 2024 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – entre 2012 e 2022 ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que em 2022 foram 3.806 vítimas, representando uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.
Em Minas Gerais, no período 2012-2022 foram registrados 3.903 assassinatos, sendo 272 em 2022, ou seja, 2,5 homicídios por cada grupo de 100 mil mulheres.
Somente em 2022 foram registrados 221.240 casos de violência contra mulher de forma generalizada. No contexto da violência doméstica, no período, foram totalizados 144.285 casos no país, ou seja, 65,2% do total das notificações de violência contra vítimas do sexo feminino.
Ainda de acordo com os dados nacionais, dentre as formas de violência mais frequentemente notificadas no contexto da violência doméstica, a violência física prevalece com 36,7% dos casos, com 51.407 registros, seguida por 31,1% registros de violências múltiplas, ou seja, casos em que mais de uma forma de violência foi informada pela vítima.
Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.
02/08
19 Anos do NUDEM-BH
Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de BH
07/08
18 Anos da Lei Maria da Penha
13/08
Webinário 18 anos da Lei Maria da Penha: desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero
Clique aqui para realizar a sua inscrição.
Transmissão: youtube.com/defensoriamineira
23/08
Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
Dia D da Operação Shamar: atendimento
às mulheres na Praça 7. BH
Ao longo do mês, várias ações da DPMG em BH e no interior
‘Agosto Lilás’: defensoras abordam assédio em palestras para adolescentes trabalhadores e funcionários da ASSPROM
As defensoras públicas Maria Cecília Oliveira e Ana Flávia Oliveira Freitas estiveram presentes como palestrantes em evento no auditório da Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM), respectivamente, nos dias 20 (terça-feira) e 26 de agosto (segunda-feira).
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Em seminário alusivo aos 18 anos da Lei Maria da Penha, defensora pública fala sobre protocolos do NUDEM de acolhimento e atendimento às mulheres
A coordenadora da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, participou do “Seminário 18 anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios”, promovido pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV), do Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (27/8), em Fortaleza.
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‘Agosto Lilás’ em Juiz de Fora: congresso e roda de conversa debatem questões relacionadas à violência contra as mulheres
Em Juiz de Fora, a Defensoria Pública participou, no dia 12 de agosto, de roda de conversa no centro comunitário de assistência social da Legião da Boa Vontade.
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Agosto Lilás’: palestra de defensora pública aborda violência de gênero em presídio de Barbacena
Integrando as atividades da Defensoria Pública no ‘Agosto Lilás’, a defensora pública Delma Gomes Messias, em atuação na Unidade de Barbacena, realizou palestra para policiais penais, servidores administrativos e internos do Presídio Regional de Barbacena, sobre a atuação da DPMG na proteção das mulheres em situação de violência de gênero.
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Defensoria Pública realiza ações educativas sobre violência contra as mulheres em Passos e Lavras
Na última sexta-feira (23/8), data que marca o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu ações educativas e de prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos municípios de Passos e Lavras.
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‘Agosto Lilás’: Defensoria Pública presta acolhimento e atendimento às mulheres no Centro de BH no Dia D da Operação Shamar
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu atendimento e acolhimento às mulheres durante o Dia D da Operação Shamar. A ação foi realizada nesta sexta-feira (23/8) na Praça Sete, região central de Belo Horizonte.
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Seminário organizado pela DPMG sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha discute saúde mental e enfrentamento à violência doméstica
Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas de Minas Gerais promoveu o Seminário “18 anos da Lei Maria da Penha”. O evento, realizado no último dia 23 de agosto, foi organizado pela defensora pública Maria Cecília Oliveira, titular da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH).
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Coordenadora da CEDEM fala sobre atuação da Defensoria mineira em evento alusivo ao Agosto Lilás
A coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPMG, defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, participou nesta quarta-feira (21/8) do evento “Agosto Lilás: Quebre o Ciclo da Violência”, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
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Seminário do Ministério das Mulheres sobre a Lei Maria da Penha terá defensora pública de Minas Gerais como palestrante
O Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará, realizará o Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, nos dias 26 e 27 de agosto, das 9h às 17h, em Fortaleza, capital do Ceará.
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‘Agosto Lilás’: defensora palestra sobre violência de gênero em escola do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
A defensora pública Diana Fernandes de Moura, coordenadora da Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), ministrou palestra às alunas da Escola Estadual Estevão Pinto, situada no interior do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto, em Belo Horizonte. O evento ocorreu no dia 12 de agosto.
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‘Agosto Lilás’: defensora pública debate questões sobre a Lei Maria da Penha em audiência pública da Assembleia Legislativa
A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (13/8).
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Webinário promovido pela DPMG aborda cyberstalking, pornografia de vingança e outros crimes cibernéticos nos 18 anos da Lei Maria da Penha
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da sua Escola Superior (Esdep), promoveu um webinário em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Com o tema “Desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero“, o evento aconteceu nesta terça-feira (13/8), de forma virtual, e fez parte da programação do “Agosto Lilás”.
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Defensora pública participa de webinário sobre atendimento às mulheres em situação de violência em BH
A defensora pública Maria Cecília Oliveira, titular da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH), participou, no dia 8 de agosto (quinta-feira), de webnário a convite da Secretaria Municipal de Saúde, como atividade do Agosto Lilás.
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Defensora pública realiza palestra sobre assédio sexual no ambiente de trabalho para servidores do Hospital Risoleta Neves.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da defensora pública Maria Cecília Oliveira, titular da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH), ministrou palestra para servidores do Hospital Risoleta Tolentino Neves. A atividade teve como tema central o assédio moral e sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho.
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NUDEM-BH
Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de BH
CEDEM / DPMG
Coordenadoria Estadual de Promoção e defesa dos Direitos das Mulheres
ESDEP
Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais
Realização
Defensoria Pública de Minas Gerais