A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais reconhece e trata como uma vitória os avanços obtidos com as medidas tomadas nesta sexta-feira (18/6) pela Prefeitura de Belo Horizonte, permitindo a volta da oferta do serviço de Educação aos alunos (as) e o retorno seguro às salas de aula.
Tais medidas demonstram que o Executivo Municipal acatou pleitos e reivindicações apresentadas e colocadas nas mesas de discussão pela Defensoria Pública, resultado de muito diálogo e disposição em ouvir os anseios de pais, mães e de toda a comunidade escolar.
A Defensoria Pública acompanhará de perto o conjunto de medidas anunciadas e todas as condições deste retorno às salas de aula, para que ocorra rigorosamente dentro dos critérios de segurança sanitária e com a necessária estrutura física e pedagógica, a fim de que o ensino seja retomado nas melhores condições de aprendizado e trabalho para alunos (as), professores (as) e servidores (as).
A questão da inclusão digital e outras inconsistências que venham a ser constatadas no decreto que vier a ser publicado serão levadas à audiência designada pelo Juízo da Vara Cível da Infância e Juventude, marcada para o dia 24/6/2021, às 9 horas, quando já poderão ser apreciados os pedidos liminares feitos na Ação Cível Pública nº 5069267-30.2021.8.13.0024, ajuizada pela Defensoria Pública em maio.
A ACP cobra do Município a implementação do planejamento de aulas, acompanhado de um programa de inclusão digital para alunos e professores, no caso da oferta de ensino híbrido. O objetivo da Defensoria Pública é minimizar o prejuízo escolar dos alunos da rede pública municipal, o que agrava a desigualdade em relação à rede privada de ensino.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ressalta que tem como uma de suas premissas a busca da solução consensual dos conflitos, por meio da atuação extrajudicial, e está sempre aberta ao diálogo com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, das escolas públicas e privadas e dos servidores da Educação para tratar da questão.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2021
