Nota Pública da Defensoria mineira e do Ministério Público do Trabalho fomenta a inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançou, nessa quarta-feira (17/6), em Belo Horizonte, a Nota Pública MPT/DPMG sobre a Inserção de Pessoas Trans e Travestis no Mercado de Trabalho. 

O documento foi elaborado conjuntamente pelas duas instituições com o objetivo de orientar empregadores de Minas Gerais sobre os direitos dessa população e os deveres das empresas na prevenção à discriminação e na promoção da igualdade no ambiente de trabalho. A proposta é traduzir princípios jurídicos e normativos em referências práticas para a construção de ambientes profissionais mais respeitosos, inclusivos e seguros. 

Abertura 

Ao abrir o evento, a defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, destacou a importância da iniciativa conjunta da DPMG e do MPT. 

A defensora pública-geral enfatizou que “de acordo com pesquisa do Ipea, em 2023, apenas 25% das pessoas trans e travestis trabalhavam formalmente, um número muito pequeno diante de uma realidade marcada por portas fechadas e por uma defasagem salarial gigantesca, especialmente no caso das mulheres. Por isso, ver a união de instituições comprometidas em abrir portas e promover uma sociedade mais justa, inclusiva e plural é motivo de alegria. Contem sempre com a Defensoria Pública”, afirmou a DPG. 

Representando a Corregedoria-Geral da DPMG, a defensora pública-auxiliar Cibele Cristina Maffia Lopes destacou a importância do lançamento da nota pública e ressaltou o papel das instituições na promoção dos direitos humanos e na redução das desigualdades. 

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e um dos organizadores do evento, destacou que a DPMG foi uma das primeiras instituições a realizar processo seletivo específico para a contratação de estagiários trans e travestis, por meio do projeto “Nenhum Direito a Menos”, voltado ao enfrentamento das violações de direitos humanos da população LGBTQIAPN+. 

O defensor também ressaltou a parceria com o Ministério Público do Trabalho e a importância da atuação conjunta das instituições na promoção de ambientes mais inclusivos. 

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), participou do evento o procurador do Trabalho Hudson Machado, à frente da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) em Minas Gerais. 

O procurador ressaltou a importância da nota conjunta e reafirmou o compromisso do MPT com a implementação de ações voltadas à inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho. 

Palestras 

Em sua palestra “Da exclusão à inclusão”, a defensora pública Mônica Alves da Costa Franco abordou os desafios das pessoas trans para inserção no mercado de trabalho. Ela destacou que a nota pública não é apenas um documento, mas um instrumento que contribuirá para enfrentar os desafios relacionados à inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho. 

Direitos, deveres e boas práticas foram o tema da palestra do procurador do Trabalho Hermano Domingues. Ele salientou o papel da instituição na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação no ambiente laboral.   

“O Ministério Público do Trabalho atua diretamente na prevenção e repressão à discriminação no trabalho, especialmente em relação às pessoas trans e travestis. Por meio da Coordigualdade, buscamos centralizar esforços para garantir que os direitos dessa população sejam respeitados e que as empresas compreendam seus deveres na construção de ambientes mais inclusivos. A nota pública vem justamente para orientar empregadores, traduzindo princípios jurídicos em práticas que promovam igualdade de oportunidades e combatam preconceitos no dia a dia das relações de trabalho”, afirmou. 

Papel das empresas 

Os representantes da Fecomércio, Conrado Di Mambro Oliveira, e da Fiemg, Flávia Santoro de Souza Lima, reconheceram a relevância da nota pública como instrumento de orientação para as empresas e de combate à desinformação. Foram apontados três desafios principais: preparar pessoas trans para o ingresso no mercado de trabalho, ampliar o acesso à qualificação profissional e garantir a permanência com dignidade após a contratação. Eles se comprometeram a divulgar e incentivar entre seus associados a implementação das diretrizes da nota pública. 

A Fiemg apresentou experiências internas de inclusão, como a presença de empregados trans em diferentes áreas, a adoção do nome social, a disponibilização de banheiros compatíveis com a identidade de gênero, a criação de grupos de afinidade e ações de letramento voltadas à prevenção de discriminações e microviolências. 

O relato foi apresentado como exemplo de que a inclusão é viável quando há política institucional, escuta ativa e compromisso da gestão. 

Sociedade civil e políticas públicas 

A coordenadora de Belo Horizonte do Coletivo Mães pela Liberdade, Mãe Hedy, ressaltou a importância do acolhimento familiar e do letramento das famílias para a redução de violências que, muitas vezes, têm início dentro de casa. A transição foi descrita como um processo que envolve também familiares, exigindo apoio, respeito ao nome e aos pronomes e a superação de uma postura meramente tolerante em favor de um acolhimento efetivo. 

O coordenador do Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte, Vênus Drúbscky, destacou que muitas empresas demonstram interesse em contratar pessoas trans, mas ainda enfrentam dificuldades para estruturar ambientes seguros e inclusivos. Foram mencionadas iniciativas de capacitação e apoio institucional, com ênfase na permanência no emprego, no empreendedorismo trans e na ampliação do debate para homens trans e pessoas não-binárias. 

Participação social 

A mobilizadora social Libernina destacou a importância do evento para ampliar o debate sobre mercado de trabalho e empregabilidade de pessoas trans. Segundo ela, além da formação profissional, é necessário promover uma inclusão efetiva em todos os níveis das organizações, abrangendo desde vagas operacionais até cargos administrativos, de gestão e liderança. 

Libernina também chamou atenção para a necessidade de incentivar e financiar empreendimentos liderados por pessoas trans como forma de ampliar oportunidades, fortalecer a autonomia econômica e fomentar a contratação de outras pessoas trans. 

Ao final do encontro, foi reforçado o entendimento de que a inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho exige ações articuladas entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. A nota pública foi apresentada como instrumento estratégico para orientar empregadores, promover a igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos, seguros e respeitosos. 

Presenças 

Prestigiaram o evento Walkiria La Roche, diretora estadual de Política e Diversidade; Aleonedas Ferraz, diretora municipal de Políticas Públicas para a Diversidade de Betim; Eduardo Goulart, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); o diretor da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Vestimentas do Estado de Minas Gerais; Wilson Souza, diretor sindical na área de beneficentes, religiosas, filantrópicos e de Lavanderias e similares da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (FETHEMG) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Locação em Geral de Minas Gerais. Gisela Lima, vice-presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (Cellos) MG. Também estiveram presentes representantes da Associação das Prostitutas de Minas Gerais e da Associação Comunidade LGBTQIA+. 

---

Ísis Nogueira – Jornalista/DPMG.