O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou nesta terça-feira (11/7), o artigo “Sistema penal como reprodutor da desigualdade: luta contra aporofobia”, de autoria da defensora pública de Minas Gerais, Renata Martins de Souza, coordenadora local da unidade da Defensoria Pública em João Monlevade. 

A partir de um caso ocorrido em 2017, em que uma mãe solo de três crianças subtraiu quatro fraldas de uma rede de supermercados e foi condenada a um ano e dois meses de prisão em regime semiaberto, a defensora pública questiona as abordagens tomadas pela legislação penal ao punir pessoas em condição de vulnerabilidade econômica, e ressalta a essencialidade da Defensoria Pública para evitar ocorrências de aporofobia dentro da esfera legal. 

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