Conforme o Decreto nº 46311/2013, art. 20, § 1º, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunica a intenção de adesão, como órgão não-participante (carona), à Ata de Registro de Preços n° 54/2019 do Pregão Eletrônico nº 28/2019, cujo órgão gestor é o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins para aquisição de Solução de Segurança Firewall.