Em atendimento ao Decreto Estadual nº 46.311/2013, art. 20, § 1º, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunica a intenção de adesão, como órgão não-participante (carona), à Ata de Registro de Preços Nº 051/2021-CLC/PGE – Pregão Eletrônico nº030/2021 , cujo órgão gestor é a Procuradoria Geral do Estado do Amapá, com vistas à contratação da prestação dos serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhão comboio.