Projeto para superendividados que tem a DPMG como parceira é finalista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024 

O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) é finalista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024 na categoria “Inovação Social”. O projeto é uma parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerias (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Prefeitura de Belo Horizonte, a Faculdade Milton Campos e a Universidade Fumec. 

O projeto é voltado para consumidores em situação de incapacidade financeira, ou seja, aquelas pessoas que não conseguem mais arcar com o pagamento de suas dívidas, presentes ou futuras, sem que suas condições básicas de sobrevivência sejam prejudicadas, como alimentação, moradia, saúde, mobilidade urbana, dentre outros.  

A iniciativa é um serviço gratuito e tem como objetivo acolher esses consumidores superendividados e fazer com que eles possam recuperar e organizar seu crédito, de forma que o indivíduo possa ter novamente a estabilidade da sua vida financeira e renegociar o pagamento de suas dívidas sem que comprometa as questões essenciais.  

O PAS ainda prevê a realização de oficinas e rodas de conversa para promover a educação financeira e a conscientização sobre o superendividamento. 

Atuação da Defensoria  

A Defensoria Pública atua desde a primeira instância no PAS, por meio de sua Especializada do Consumidor. É a DPMG que fica responsável por acolher a pessoa e, ao identificar que ela se encontra em situação de superendividamento, e com a sua concordância, a encaminha ao Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), através do Procon da PBH, que então iniciará a primeira fase do processo. 

Se a assistida ou o assistido passar pela triagem e estiver apto às fases do programa, a Defensoria Pública fica responsável por acompanhar, prestar suporte e participar de audiência coletiva de conciliação com todos os credores. 

Ao todo 60 consumidores participaram do programa PAS e foram acompanhados pelos defensores públicos Ana Luiza Bracarense, Sabrina Lelo e o coordenador da Especializada do Consumidor, Daniel Firmato. O atendimento é diário e a análise é feita pela equipe da Especializada. 

O PAS é um projeto-piloto que tem sido compartilhado em outros municípios de Minas Gerais, com o apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG, instituição parceira que integra o projeto. 

Quem pode e como participar 

O projeto atende dívidas vencidas (em atraso) ou a vencer (em dia), independentemente do valor total, nas seguintes áreas: Empréstimos; Contrato de crédito de consumo; Contrato de prestação de serviços e Contrato de aquisição de produtos.  

Pode ser atendido todo consumidor acima de 18 anos e legalmente capaz, que seja residente em Belo Horizonte e se encontre em situação de superendividamento, validada pelos especialistas do NIACon após entrevista e análise da documentação. 

Para agendar o atendimento é necessário acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte. O consumidor interessado deverá selecionar a categoria “PROCON PBH”, o serviço “ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR” e a unidade de atendimento “NIACON”. 

No momento do atendimento é obrigatório levar documentos. Você pode conferir a lista clicando aqui.

Sobre o Prêmio  

O Prêmio de Inovação J.Ex é um evento que tem como objetivo reconhecer e incentivar projetos e ações inovadores nas áreas da tecnologia, gestão e de novas metodologias voltadas para o Ecossistema de Justiça. A edição de 2024 está sendo realizada com o apoio da Fundação Instituto de Administração (FIA). 

O PAS é finalista na categoria “Inovação Social”, voltada para iniciativas de implementação da tecnologia e/ou novos processos que gerem impacto positivo para a sociedade, objetivando uma jurisdição mais sustentável e com impacto socioambiental. 

Até 14 de novembro poderá ser feito o cadastro para participar da votação dos projetos. A fase de votação vai do dia 19 ao dia 21, que também vai ser a data da cerimônia de premiação presencial em Brasília (DF).  

Davison Henrique – Estagiário sob supervisão da Ascom.