Reparação Brumadinho – Atualizações sobre o andamento do Anexo I.1

Com o objetivo de promover a transparência e facilitar o acesso às pessoas atingidas ao
andamento do Anexo I.1, as Instituições de Justiça disponibilizam,
em seus portais na internet, os seguintes documentos:

Comunicado nº 43, de 27/04/2026

Ata de Entendimentos entre a Entidade Gestora (EG) e as Instituições de Justiça,
contendo prazos pactuados para implementação do Anexo I.1

Relatório técnico da Entidade Gestora: Considerações e Análises Sobre a Divisão
Intrarregional de Recursos do Anexo I.1

Ofício Conjunto n° 45/2026 das Instituições de Justiça à Entidade Gestora
respondendo à divisão de recursos, comentando e orientando sobre o andamento
do Anexo I.1

Ofício Conjunto n° 46/2026 das Instituições de Justiça à Entidade Gestora contendo
orientações e diretrizes para os projetos a serem executados com recursos do
Anexo I.1