O seminário “16 Anos da Lei Maria da Penha – Avanços e Retrocessos”, realizado nesta segunda-feira (8/9), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), contou com a participação da defensora pública-auxiliar da Defensoria Pública-Geral e coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Samantha Vilarinho Mello Alves, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Em alusão ao aniversário da sanção da Lei Maria da Penha, neste dia 7 de agosto, o evento foi aberto ao público em geral e realizado de forma híbrida – presencialmente, na sede da Defensoria Pública de Mato Grosso, em Cuiabá, e online, via plataforma Zoom.

Samantha Vilarinho fez uma abordagem sobre a violência doméstica durante a pandemia e ressaltou a importância de investigar o fato de a Lei Maria da Penha ser a terceira melhor do mundo, e o Brasil não ser o melhor país na questão do enfrentamento à violência contra a mulher.

Em relação às mulheres que não registram boletim por medo da violência, a defensora pública de Minas faz um alerta: “As mulheres que buscam ajuda podem ter medo, mas se não buscam essa ajuda, as chances estatísticas de que essas mulheres sejam vítimas de feminicídio aumentam”.

Samantha Vilarinho também evidenciou o papel e a atuação da Defensoria Pública em conhecer a realidade das mulheres vítimas de violência e atuar no enfrentamento. Explicou questões importantes acerca da lei e discorreu sobre os dados que apontam que, no contexto da pandemia, houve um aumento na estatística de violência doméstica ou familiar contra as mulheres.

Houve também aumento no número de mortes, na ocorrência de lesão corporal, nas ocorrências de ameaças, nas chamadas de emergência e no número de medidas protetivas de urgência. Diante do cenário pandêmico, Samantha afirmou que “o contexto potencializa a violência, mas não causa a violência”.

As demais participantes do evento – a defensora pública da DPMT, Rosana Leite, a assistente social e coordenadora do Fórum Mulheres Negras de Mato Grosso, Elis Prates, e a professora de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Elaine Pimentel Costa – abordaram os seguintes temas: a importância de trabalhar com a prevenção e a educação em relação à violência doméstica, a necessidade de discutir gênero e violência contra a mulher dentro das escolas e de organizar instituições e poderes para ter estrutura pra atender esse enfrentamento, a importância das redes de proteção para que a mulher se sinta amparada quando procurar o setor público para colocar fim ao sofrimento, e a necessidade de pensar em todas as mulheres, já que as violências acontecem em meio às diferenças entre as próprias mulheres: negras, brancas, quilombolas, deficientes, idosas.

As palestrantes ressaltaram a questão do empoderamento feminino não como uma troca de poder, mas como algo que vem de dentro para fora. As mulheres tomando consciência de sua força e valores. A Defensoria Pública realiza atendimento diferenciado à mulher, fazendo com que venha a crer que a lei Maria da Penha é efetiva e eficaz.