Entre as ações socioeconômicas em andamento destacam-se a Consulta Popular, com ampla priorização para projetos de Saúde e Infraestrutura, e o Programa de Transferência de Renda

Os compromitentes do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho – Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Governo de Minas Gerais – apresentaram nesta sexta-feira (19/1) um balanço sobre as ações realizadas ao longo de três anos de trabalho. Na ocasião foram lançados um vídeo e uma cartilha sobre o tema.  A apresentação foi feita na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Clique aqui para ver a cartilha.

O Acordo foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 e desde então diversas iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias estão sendo desenvolvidas. A prioridade do instrumento é a reparação da região atingida, que contempla Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba.

O rompimento em Brumadinho gerou uma dor eterna, irreparável. Naquele dia 25 de janeiro, 272 joias foram perdidas. Os compromitentes seguem empenhados com o trabalho em memória às vítimas e para que a compromissária Vale cumpra todas as determinações. Para isso, atuam de maneira rigorosa, com fiscalização constante, com transparência, responsabilidade e garantia de participação.

O defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da DPMG, apresentou os números das indenizações individuais ou por núcleo familiar, decorrentes do Termo de Compromisso firmado com a empresa Vale, e também do Programa de Transferência de Renda.

Pelo Termo de Compromisso já são mais de R$ 1,3 bilhão de reparação direta às pessoas atingidas de forma extrajudicial, alcançando cerca de 7.800 pessoas. São indenizados danos morais e patrimoniais. Considerando também os acordos na área trabalhista, o número de pessoas indenizadas sobe para 10.35, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões. “A reparação humana de Brumadinho sempre foi um dos pontos primordiais para que houvesse a percepção de justiça por parte da população”, disse Antônio Carvalho Filho.

Já o Programa de Transferência de Renda, gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas, está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida. Dos R$ 4,4 bilhões previstos, já foram pagos R$ 2,18 bilhões. O valor restante, aplicado em um fundo, resultou em rendimento de R$ 906 milhões até agora, o que garantirá a extensão dos pagamentos por mais tempo.

“Temos então, com o somatório desses dois programas, o programa extrajudicial de reparação dos danos individuais e o PTR, algo que pela abrangência e também pelo valor movimentado e indenização deve ser o maior programa de reparação da história do Brasil. Isso não é um apagamento da dor, não é um apagamento da memória. Nós pensamos que sempre a memória é necessária para que isso não aconteça novamente e para que os aprendizados dessa tragédia persistam em nossa sociedade, em nosso serviço público. Mas é a demonstração do nosso respeito e da nossa busca sempre por trazer justiça para a população”, completou o defensor público.

Também fizeram detalharam andamento das ações e apresentaram dados representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e do Governo de Minas Gerais.

Consulta Popular e outras ações

As iniciativas definidas na Consulta Popular, que contribuiu na definição de mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público para a região, compõem a reparação socioeconômica. Conta atualmente com 110 projetos em execução nos 26 municípios atingidos. Outros seis já estão oficialmente concluídos e atestados pela auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para a execução destes projetos de fortalecimento do serviço público, o Acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.  

As áreas apontadas como prioritárias na Consulta Popular foram Saúde e a Infraestrutura. Para a saúde e o desenvolvimento social nos 26 municípios já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) com investimentos de mais de R$ 760 milhões.

Destes valores, mais de R$ 290 milhões estão sendo investidos no fortalecimento do sistema de saúde de Brumadinho com contratação de equipes, melhorias em unidades e compra de mais de 50 mil equipamentos e insumos para o Complexo de Saúde Valdemar de Assis Barcelos, permitindo a abertura de novos setores como o CTI e o banco de sangue e oferecendo assistência de qualidade aos pacientes.

Nos outros 25 municípios, R$ 46 milhões foram repassados para fortalecimento das equipes médicas e de assistência social. Outros mais de R$ 200 milhões foram repassados às prefeituras para obras que incluem construção, reforma e melhorias em unidades de saúde, inclusive hospitais municipais. Também foram entregues insumos, equipamentos e veículos para fortalecimento da política de saúde na região. Entre estes projetos, destacam-se 18 salas de urgência com 1.800 insumos e equipamentos; projetos para reforma ou construção de 18 unidades Básicas de Saúde; intervenções em três hospitais municipais em Betim, Caetanópolis e Pará de Minas; reforma de UPA em Betim; conclusão do Complexo de Saúde em Juatuba; implementação do centro de Fisioterapia em Felixlândia; entregas de novos equipamentos e veículos em Abaeté, Biquinhas, Pompéu e São Gonçalo do Abaeté.

Assista abaixo o vídeo lançado na apresentação:

Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais. Já foram iniciadas obras em rodovias e em municípios da Bacia do Paraopeba. Outros projetos de engenharia estão em execução para que novas entregas sejam realizadas.

Três trechos de estradas estão recebendo pavimentação: MG-060, entre Esmeraldas e São José da Varginha e entre Papagaios e Pompéu; MG-415 até o entroncamento da BR-040, em Morada Nova de Minas. Obras de melhorias de vias internas estão em execução em Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha.

Os investimentos em vias e estradas vão contribuir para a segurança das pessoas, o desenvolvimento da região e maior acesso aos serviços públicos pelos cidadãos.

Em Brumadinho, os projetos de infraestrutura incluem um pacote de melhorias urbanas na sede do município e em diversos distritos, além de pavimentação, melhorias e alargamento de estradas, como os trechos Brumadinho-Bonfim, Aranha-Suzana-Palhano, Alberto Flores-Córrego do Feijão-Casa Branca, Eixo Central, Casa Branca-Jardim Canadá; a construção de uma ponte e 260 novas casas populares e ações de Requalificação de Centros Urbanos.

Para diversificar a economia de Brumadinho, o Distrito Industrial está sendo implementado, bem como a oferta de cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores. Nos outros municípios são seis mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos e com auxílio financeiro para os alunos.

Agricultura

Para fortalecer as atividades de agricultura em Brumadinho estão sendo atendidos 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda. As iniciativas desenvolvidas contribuem para o fortalecimento da política agropecuária e dos serviços públicos rurais. Entre elas, destacam-se a elaboração e validação de projetos produtivos individuais e o fornecimento de materiais publicitários para todos os produtores; 12 capacitações realizadas; a participação em sete feiras e eventos, a implantação de rastreabilidade em 94 propriedades, 230 análises de solo e 560 análises de tecido vegetal realizadas.

Os outros 25 municípios receberam equipamentos para melhoria das estradas rurais e um projeto completo para estruturação de feiras livres. Foram entregues cerca de 90 máquinas para manutenção de estradas, mais de 8 mil itens nos kits feira, sendo mais de 800 barracas para produtores e realização de cursos de qualificação com teoria e prática nos dois projetos.

Consulta Popular para Povos e comunidades tradicionais

Em conjunto com indígenas, quilombolas, comunidades de religião ancestral de matriz africana, pescadores, entre outras tradicionalidades situadas na bacia do Paraopeba estão sendo construídos de maneira participativa mais de 30 projetos que contemplam acesso à água, cultura, educação e infraestrutura e fomento a economia.

Saneamento e segurança hídrica

Entre as ações ambientais, o projeto Água e Sustentabilidade vai garantir o acesso à água de qualidade aos moradores da Região Metropolitana de BH, com destaque para a implementação de dois grandes projetos de segurança hídrica.

A primeira obra trata-se da Adutora de Interligação R10-R13, que ampliará a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, responsáveis pelo abastecimento da RMBH, aumentando a resiliência dos sistemas e permitindo a flexibilização do atendimento à demanda de água tratada em situações normais e/ou de contingência.

A segunda obra é a Ampliação do Sistema Rio Manso, que produz hoje em média 5,8 m³/s e que, por meio desta intervenção, passará a produzir em média 9,0 m³/s, sendo dimensionado para operar com até 10,3 m³/s em regime de 21 horas diárias, para otimização energética.

O projeto de universalização do saneamento básico está avançando e serão investidos mais de 1,4 bilhão para ampliar a oferta de água tratada, a coleta e o tratamento de esgoto nos 26 municípios atingidos.

Reparação ambiental

No contexto do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, os Capítulos 1 (Diagnóstico Pretérito) e 2 (Caracterização Socioambiental Pós-rompimento e Avaliação de Impactos) foram aprovados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Os planos e programas de reparação do Capítulo 3 foram aprimorados em aderência às diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental. 

Quanto ao manejo de rejeitos, que consiste em operações na bacia do ribeirão Ferro-Carvão e dragagem do Rio Paraopeba, ressalta-se a liberação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a disposição de rejeitos na Cava de Feijão e a retomada da dragagem como fatores relevantes para o incremento na remoção de rejeitos da área impactada. 

Projetos executados pelo Estado

Os projetos de compensação ao Estado contam com entregas que abrangem diversas áreas e regiões. Estão sendo implementadas melhorias na infraestrutura, segurança, agropecuária e saúde. Nesta última, com destaque para a construção da biofábrica para controle de arboviroses, além dos projetos de conclusão de hospitais regionais. Entre as unidades previstas, o Hospital Regional de Teófilo Otoni está com execução de mais de 18% das obras; em Divinópolis e Sete Lagoas obras estão sendo iniciadas; em Conselheiro Lafaiete, os trabalhos estão na fase de elaboração de projetos.

Clique aqui para mais informações sobre o andamento do Acordo.