‘A Defensoria é uma política pública de acesso à Justiça’, diz secretária do MJ ao encerrar a Semana da Defensoria 2024 na DPMG 

Em palestra magna, Sheila de Carvalho anunciou o lançamento de um programa nacional de fortalecimento da Defensoria Pública 

“A Defensoria Pública por si só é um direito constitucional, mas é também uma política pública de acesso à justiça. E precisamos potencializar essa política para fazer com que a justiça chegue, de fato, a quem mais precisa”.  

A afirmação foi feita pela Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, durante sua palestra magna no encerramento da Semana da Defensoria 2024, promovida pela DPMG em celebração ao Dia Nacional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos, comemorado em 19 de maio.    

Realizado em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), o evento aconteceu nesta sexta-feira (17/5), no auditório da Defensoria Pública, na Unidade I, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no YouTube (c/defensoriamineira). 

Em suas reflexões sobre o acesso à justiça, Sheila de Carvalho pontuou a necessidade de se pensar sobre democratização das instituições do sistema de justiça e sobre a percepção do que é o acesso à justiça e o que é o acesso a direitos. 

Sob o prisma da composição das instituições do sistema de justiça, a secretária observou que, embora existam avanços, elas ainda são majoritariamente integradas pela elite, raramente se abrindo para serem formadas pela diversidade que é a população brasileira. 

“Quem está operando as instituições do sistema de justiça? Quem segura as canetas que tomam decisões sobre tantas vidas?”, indagou. 

Ela apontou esta desigualdade histórica que existe na sociedade brasileira e ainda se impõe nos espaços de decisão como um dos desafios para a democratização e o acesso à justiça. 

“Quando você torna essas instituições mais permeáveis a uma representatividade da população brasileira, isso se torna um mecanismo de democratização da justiça e, por consequente, uma política de acesso à justiça”, afirmou a secretária. 

“É preciso que as pessoas que estão dentro dos processos de tomada de decisão conheçam as realidades que estão nos processos para além dos autos”, continuou. 

Como tornar as instituições acessíveis para a população foi outro desafio para o acesso à justiça apontado por Sheila de Carvalho. 

Relatando um episódio em que seu avô foi discriminado e desrespeitado em uma instituição bancária e depois, também pela polícia, por ocasião da denúncia que tentou fazer, a secretária observou que a Defensoria Pública foi a instituição em que ele foi tratado de forma digna, “como gente”, no decorrer do fato. 

“Por vezes, a Defensoria será a única instituição que vai tratar a pessoa da maneira digna que todas e todos merecem”, afirmou. 

Ao pontuar a missão estratégica da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça de pensar de forma mais profunda as instituições do sistema de justiça e as políticas que podem ser criadas a partir dessas instituições para democratizar a justiça no Brasil, a secretária destacou que a Defensoria Pública, além de um direito constitucional, é também uma política pública de acesso à justiça. 

Ao finalizar, Sheila de Carvalho anunciou que na próxima segunda-feira (20/5), será lançada em Brasília uma estratégia direcionada para o fortalecimento do acesso à justiça através da Defensoria Pública. 

“A luta pelo acesso a direitos perpassa por uma Defensoria Pública forte, que esteja presente nos territórios, que tenha capacidade de operacionalizar as políticas de justiça nos territórios. Então, ter o reconhecimento da essencialidade e imprescindibilidade da Defensoria Pública, para que exista um real alcance à justiça nesse país, tem sido um dos nortes da nossa atuação”, enfatizou.  

Segundo ela, trata-se de basicamente efetivar aquilo que está previsto na Constituição Federal.  “Mas, para além de estar dentro da Constituição, eu vejo o que está no chão da nossa sociedade. Eu sei que a primeira instituição de justiça que aqueles que mais precisam vão bater na porta é a Defensoria. O Judiciário é muito permeável às demandas da elite. A justiça tem que ser permeável também para quem está ali na ponta, para quem está ali no chão, para o trabalhador, para a trabalhadora, para o ribeirinho, para quilombola, para as mulheres negras que estão no front, para as mães que perderam seu filho, para os egressos do sistema prisional”, concluiu a secretária. 

Abertura 

Ao abrir o evento, que encerrou a Semana da Defensoria 2024, a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias deu boas-vindas ao público e saudou a secretária, apresentando-a para a plateia. 

A diretora-presidente da ADEP-MG, defensora pública Marolinta Dutra, destacou que o acesso à justiça não é simplesmente o acesso ao Poder Judiciário, mas o que está no artigo 134 da Constituição: a assistência integral às pessoas em situação de vulnerabilidade.  

O diretor vice-presidente da Associação, defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho, ressaltou a visita da secretária como um momento histórico, afirmando o papel da Defensoria Pública para a transformação na vida das cidadãs e cidadãos. 

Clique para assistir na íntegra a palestra da secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho. 

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG.