Defensoria Pública, MPMG, MPF e Governo do Estado ouvem comunidade atingida em Mariana e abrem consulta pública para pagamento de indenizações

O defensor público Bráulio Santos Rabelo de Araújo, em atuação no Núcleo Estratégico da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, participou de reunião com mais de 200 pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O encontro aconteceu na noite da quinta-feira (2/10), em Mariana.

Além da DPMG participaram da reunião representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), instituições que formam o Comitê Estadual de Minas Gerais (Cemg), responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva, também chamado Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024.

Na reunião, as Instituições de Justiça apresentaram o conteúdo do Anexo 1 do Acordo: “Mariana e Reassentamentos”, que contém as obrigações da Samarco de fazer, de pagar e de transferir recursos para as comunidades e os municípios atingidos. As instituições prestaram contas sobre as ações já realizadas, expuseram as ações que já estão em planejamento e ouviram a comunidade, com o objetivo de esclarecer dúvidas e garantir transparência no processo de reparação.

Um dos assuntos abordados foi a abertura de consulta pública de Termo de Referência para seleção de entidade que prestará serviços de apoio técnico-operacional ao cumprimento do acordo. A consulta pública permanecerá aberta até 30 de outubro para participação popular. O documento também está disponível no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Os representantes das Instituições de Justiça destacaram a importância da participação da comunidade nessa consulta, visto que a entidade será responsável pelos pagamentos de indenizações, como a multa pelo atraso na entrega dos reassentamentos. 

Além do defensor público Bráulio Santos Rabelo de Araújo, a mesa da reunião foi composta pelo coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia; pela coordenadora adjunta do Nucard, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira; pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho do Rio Doce, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar; pela representante da Superintendência Central de Reparação do Rio Doce da Seplag, Thaís Araújo Vilas Boas; pelos  representantes, da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, Mônica Santos, da Comissão dos Atingidos de Paracatu de Baixo, Romeu Geraldo de Oliveira, e Comissão dos Atingidos da Zona Rural, Marino D’Ângelo. 

Com informações do MPMG.