Defensoria Pública inaugura Centro de Conciliação e Mediação em Contagem, nesta sexta (24/10) 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugura, nesta sexta-feira (24/10), às 10 horas, o Centro de Conciliação e Mediação (CCM) da sua unidade em Contagem. A solenidade será realizada na sede da Instituição na comarca, localizada na rua Reginaldo de Souza Lima, 625, no Centro. 

Com a expansão dos Centros de Conciliação e Mediação nas unidades do interior, a DPMG amplia sua política de promoção da cultura da paz e da resolução consensual de conflitos, reafirmando seu compromisso com o acesso à justiça de forma mais rápida, eficaz e humanizada.  

O CCM de Contagem oferece atendimentos voltados para questões do Direito de Família, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, execução de alimentos, entre outros.  

Atualmente, a Defensoria Pública conta com 33 Centros de Conciliação e Mediação em todo o estado.  

Conflitos resolvidos com diálogo e autonomia  

A atuação do CCM é baseada em métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação, que permitem às pessoas envolvidas construir juntas a solução para seus conflitos, com o apoio técnico de defensoras e defensores públicos.  

Conciliação: indicada para questões mais simples e pontuais. A defensora ou defensor público atua de forma neutra, podendo sugerir soluções e facilitar o acordo.  

Mediação: recomendada para casos mais complexos e que envolvem relações continuadas. A defensora ou defensor público atua como facilitador do diálogo, sem propor soluções, permitindo que as partes encontrem, juntas, o melhor caminho para a resolução do conflito.  

As soluções obtidas por meio desses métodos costumam ser mais duradouras e efetivas, uma vez que resultam de acordo mútuo, e não de uma imposição judicial.  

Atendimento à população  

Para participar das sessões de conciliação ou mediação, as pessoas devem procurar a unidade da Defensoria Pública em Contagem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para avaliação do caso e agendamento.  

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social. O atendimento é destinado a quem possui renda individual de até três salários-mínimos ou renda familiar de até quatro salários-mínimos. 

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