Defensores públicos tomam posse na Instância Mineira de Participação Social do Acordo do Rio Doce
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta sexta-feira (28/11), da posse dos membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. A cerimônia marcou o início das atividades do colegiado, que será responsável por ampliar o diálogo com as comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
Representando a DPMG, foram empossados o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, como membro titular, e o defensor público Bráulio Santos Rabelo de Araujo, que atua no mesmo núcleo e esteve presente na solenidade, como membro suplente da Instância.
A IMPS/Doce foi instituída em (22/10), durante a apresentação da prestação de contas do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce. O colegiado é composto por 20 membros titulares e 20 suplentes, sendo 11 representantes dos territórios atingidos; três representantes de indígenas, povos e comunidades tradicionais (IPCTs); além de seis representantes das instituições de Justiça.
Os integrantes do grupo foram indicados a partir das Comissões Locais Territoriais e do Encontro de Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, realizado em agosto de 2024. A Instância realizará reuniões bimestrais diretamente nos territórios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A criação da IMPS/Doce integra o compromisso assumido pelas instituições responsáveis pelo Acordo de Reparação, que prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais para Minas Gerais, com foco na reconstrução dos territórios e na superação dos impactos causados pelo desastre de 2015.
A presença da DPMG na composição da Instância representa a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, que acompanha os efeitos do rompimento da barragem e atua na defesa dos direitos das comunidades atingidas, especialmente no acesso à informação, na garantia de participação e no monitoramento das medidas previstas no acordo.
Com informações do MPMG
Jenifer Costa — Estagiária sob supervisão da ASCOM/DPMG
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19/03/2026 
