Direitos de vizinhança
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Conheça os principais direitos de vizinhança
→ Os direitos de vizinhança existem para regular a convivência entre vizinhos, equilibrando o direito de cada pessoa usar sua propriedade sem prejudicar a do outro.
Esses direitos entram em cena em casos como:
- Barulho e incômodo: se o som, a fumaça ou qualquer outro excesso atrapalhar o sossego do vizinho, pode ser contestado.
- Caminho de passagem: se um terreno não tem saída para a rua, o dono pode pedir ao vizinho o direito de passar pelo imóvel dele.
- Árvores: se os galhos ou raízes invadirem o quintal do vizinho, é obrigação cortar.
- Janelas e muros: não dá para abrir janela grudada no muro do vizinho ou levantar muro que invada o espaço do outro.
- Águas: a pessoa precisa aceitar a água da chuva que corre naturalmente do terreno vizinho, sem desviar ou prejudicar.
🏡 Esses são alguns dos direitos que existem para garantir a boa convivência e evitar brigas desnecessárias. Afinal, todo mundo merece viver com respeito e tranquilidade.
A Defensoria Pública de Minas Gerais presta assistência jurídica em conflitos entre vizinhos.
→ Conheça a área cível e veja como a DPMG pode atuar.
