Lei Maria da Penha: 20 anos de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres
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A Lei Maria da Penha completa 20 anos representando um marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
Desde a criaçãod da Lei Maria da Penha, a legislação vem sendo aperfeiçoada para ampliar mecanismos de proteção, facilitar o acesso a medidas protetivas e fortalecer a responsabilização dos agressores.
Mas a violência também se transforma.
A violência contra a mulher também pode acontecer no ambiente digital
A violência contra a mulher nem sempre ocorre apenas de forma física ou presencial. Ela também pode se manifestar por meio de ameaças enviadas pelo celular, perseguição nas redes sociais, invasão de contas, exposição da intimidade, controle de dispositivos ou divulgação de imagens sem consentimento.
Por isso, o enfrentamento à violência precisa acompanhar as mudanças da sociedade e das tecnologias, fortalecendo a proteção dos direitos das mulheres também nos ambientes digitais.
Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção
Nenhuma lei atua sozinha.
Para que a proteção seja efetiva, é fundamental que as mulheres conheçam seus direitos, saibam identificar situações de violência e encontrem serviços e instituições preparados para oferecer acolhimento e orientação.
As medidas de proteção previstas na legislação podem ser importantes para interromper situações de violência e garantir a segurança das mulheres, de acordo com as circunstâncias de cada caso.
💜 A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece orientação jurídica gratuita e atua na defesa dos direitos das mulheres, inclusive em demandas relacionadas à violência doméstica e familiar e à solicitação de medidas protetivas, conforme as atribuições e os critérios de atendimento da instituição.
A violência não precisa deixar marcas visíveis para ser reconhecida. Buscar informação e orientação também pode ser uma forma de proteção.
👉 Conheça a área da Defensoria Pública de Minas Gerais responsável pelo atendimento e pela defesa dos direitos das mulheres em situação de violência e saiba onde buscar orientação e assistência jurídica.
