Você sabe quando é necessário acionar o conselho tutelar?
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Você sabe quando é necessário acionar o conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão essencial previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Ele existe para garantir que nenhum direito de crianças e adolescentes seja violado e deve ser procurado sempre que houver situação de risco ou ameaça.
→ Você pode acionar o Conselho quando houver:
- Violência física, psicológica ou sexual;
- Abandono, maus-tratos ou negligência;
- Crianças fora da escola ou trabalhando;
- Falta de acesso à saúde, alimentação ou moradia;
- Uso de drogas ou qualquer situação que coloque em risco o bem-estar da criança ou adolescente.
O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
O Conselho acolhe, orienta e encaminha os casos aos serviços necessários.
Quando há necessidade de medidas legais como guarda, tutela, pensão ou medidas protetivas, o caso pode ser encaminhado à Defensoria Pública, que oferece atendimento jurídico gratuito e atua junto à rede de proteção.
Conheça a área da criança e adolescente e entenda como a DPMG atua.
