Direitos de uma gestante

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30 de dezembro de 2025

Tempo de leitura Leitura: 1 minuto

  • Direitos de uma gestante Arraste para o lado e confira!

  • DIREITOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE • Pré-natal com todas as consultas e exames. (Lei n. 9.263/ 1996); • Ser atendida com respeito e dignidade pelas equipes de saúde, sem nenhum tipo de discriminação; • Ser chamada pelo nome que preferir e saber os nomes dos profissionais que a atendem; • Receber orientação sobre aleitamento materno, crescimento e desenvolvimento infantil;
  • DIREITOS NO PARTO E PÓS-PARTO • Ter atendimento no 1º serviço de saúde que procurar; • Ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ((Lei n. 11.108/2025); • Respeito e não violência obstétrica;
  • DIREITOS TRABALHISTAS • Licença maternidade de 120 dias; • Afastamento remunerado em caso de gravidez de risco; • Mudar de função/setor para evitar riscos à saúde; • Falta justificada para exames e consultas; • Intervalo para amamentar no serviço; • Estabilidade no emprego da gestação até 5 meses pós-parto;
  • DIREITOS ESTUDANTIS • Licença-maternidade sem prejuízo escolar; • Cumprir compromissos escolares em casa a partir do 8° mês de gestação; • Prestação dos exames finais; CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que adolescentes sejam atendidas com sigilo, privacidade, autonomia, e receber informações sobre saúde sexual e reprodutiva. Também podem ser atendidas sozinhas, caso prefiram.
  • ENTREGA SOLIDÁRIA A Lei n° 12.010/2009 garante à gestante o direito de receber atendimento psicossocial gratuito se desejar, precisar ou decidir entregar a criança em adoção. CASO SEUS DIREITOS NÃO SEJAM RESPEITADOS, DENUNCIE! Disque 180 Central de Atendimento à Mulher • Disque 100 • Disque Direitos Humanos • Em casos de emergência, acione a Polícia Militar, por meio do 190.

Direitos de uma gestante

A gravidez é um período de muitas transformações: físicas, emocionais e sociais. Pode ser um momento planejado, inesperado, desejado ou até mesmo um desafio. Em qualquer caso, a gestante tem direitos garantidos por lei, que devem ser respeitados em todas as etapas: gestação, parto, pós-parto, no ambiente de trabalho, na escola e nos serviços públicos.

No carrossel, você confere alguns desses direitos, como:

  • Acesso ao pré-natal;
  • Cuidados e garantias no parto e pós-parto;
  • Proteção trabalhista;
  • Direitos sociais;
  • Direitos estudantis.

Essas garantias existem para promover um parto digno, seguro e respeitoso, além de proteger a saúde da gestante e do bebê.

Se algum desses direitos for negado, procure a Defensoria Pública de Minas Gerais. Estamos aqui para orientar e assegurar que cada gestante receba o atendimento e o cuidado que merece.

Conheça as áreas de defesa das mulheres e de família e sucessões e entenda como a DPMG pode atuar.

→ Exija seus direitos. Compartilhe esta informação e ajude outras pessoas.

#DefensoriaMineira