Defensoria Pública Itinerante levará Mutirão das Famílias e de Conversão de União Estável em Casamento a João Pinheiro, na região Noroeste   

Interessados devem se inscrever de 19/2 a 13/3. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de março 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Pública Itinerante, promoverá o Mutirão das Famílias e o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento no município de João Pinheiro, no Noroeste do estado.  

A ação tem como objetivo ampliar o acesso à justiça e facilitar a solução de conflitos relacionados ao Direito de Família, oferecendo atendimento gratuito e humanizado à população. 

Durante o Mutirão, serão realizadas sessões de conciliação e atendimentos voltados à resolução de diversas demandas familiares, como: 

• Pensão alimentícia; 
• Guarda e regulamentação de convivência; 
• Divórcio; 
• Reconhecimento espontâneo de paternidade; 
• Entre outras situações de natureza familiar. 

Os casais de João Pinheiro que já vivem em união estável e desejam realizar o reconhecimento do convívio pelo casamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem participar do Mutirão de Conversão de União Estável. 

A iniciativa tem o intuito de promover a segurança jurídica, uma vez que o casamento proporciona maior facilidade na hora de comprovar os direitos do casal. 

Inscrições 

As pessoas interessadas devem se inscrever entre 19 de fevereiro e 13 de março, neste link ou presencialmente em um dos seguintes locais: 

CEJUSC – Fórum de João Pinheiro 
Avenida Zico Dornelas, n° 791, Santa Cruz 
De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h – 13h às 18h. 
Telefone (38) 99730-4292 
 
Secretaria de Assistência Social – Centro Administrativo 
Rua Tadeu de Oliveira Cunha, 1.030, bairro Alvorada 
De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h – 13h às 17h 
 
CRAS Alvorada 
Avenida Horácio Dornelas, 1.000, Bairro Maria José De Paula 
De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h – 13h às 17h 

CRAS Itaipu 
Rua Custódio Peres, 332, Bairro Itaipu 
De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h – 13h às 17h 
 
CRAS Santa Cruz 
Rua Antônio Honório da Silva, 30, Bairro Santa Cruz 
De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h – 13h às 17h 

As inscrições também podem ser feitas nos Programas Saúde da Família (PSFs) do SUS de cada distrito. 

Atendimentos 

Os atendimentos do Mutirão das Famílias acontecerão nos dias 17 e 18 de março, das 9h às 16h, no veículo da Defensoria Itinerante estacionado na Praça Luzia Mendes Romero, no Centro de João Pinheiro. 

Documentos necessários 

No momento da inscrição, recomenda-se que a pessoa interessada leve os seguintes documentos:  
-Documento de identidade (RG e CPF);  
-Comprovantes de renda e de residência;  
-Certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos (quando houver). 

Para os casais interessados, clique aqui para ver a lista de documentos necessários para a inscrição no Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. 

Realização  

A iniciativa é uma realização da DPMG, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e com a Prefeitura Municipal de João Pinheiro. 

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Assessoria de Comunicação e Cerimonial — ASCOM/DPMG
imprensa@defensoria.mg.def.br / (31) 3526-0456