Divórcio em cartório ou judicial: você sabe qual é o caminho para a sua situação?

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12 de agosto de 2026

Tempo de leitura Leitura: 2 minutos

  • Decidi me divorciar. E agora? Entenda os caminhos possíveis e quando procurar a Defensoria arraste para o lado
  • Há acordo entre as partes? Se o casal está de acordo, não há filhos menores ou incapazes e não existe gravidez, o divórcio pode ser feito em cartório, com o pagamento das taxas do serviço. -> Essa é a via extrajudicial, realizada em Cartório de Notas.
  • Há acordo, mas existem filhos menores? Nesse caso, o divórcio precisa ser feito pela via judicial, com a participação do Ministério Público. Também é necessário o acompanhamento por defensora ou defensor público, ou por advogada ou advogado. - A presença do MP protege os interesses das crianças e adolescentes.
  • E se um dos cônjuges não concorda? Quando não há acordo sobre pontos do divórcio, o caso segue pela via judicial litigiosa e o juiz analisará a situação, decidindo sobre os pontos em conflitos. - Sempre que possível, a mediação pode ajudar na construção de um acordo.
  • A Defensoria Pública de Minas Gerais pode te ajudar Se você deseja divorciar, procure a Defensoria. Consulte no site da DPMG os horários e locais de atendimento do seu município.

O divórcio é um momento delicado e pode gerar muitas dúvidas: é preciso ir ao cartório? É necessário entrar na Justiça? E o que acontece quando há filhos menores?

➡️ O caminho para o divórcio depende da situação de cada família.

📌 Quando o divórcio pode ser feito em cartório?

Em determinadas situações, quando há acordo entre as partes e são atendidos os requisitos legais, o divórcio pode ser realizado pela via extrajudicial, em cartório.

📌 Quando o divórcio precisa ser judicial?

Quando existem questões que exigem apreciação judicial, como situações envolvendo filhos menores ou incapazes, gravidez ou ausência de consenso entre as partes, pode ser necessário recorrer à via judicial, com orientação e acompanhamento jurídico.

⚖️ Além disso, quando existe possibilidade de diálogo, a conciliação pode ajudar as partes a construir soluções para questões relacionadas ao fim do casamento.

💚 A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece orientação jurídica para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

A instituição também realiza sessões de conciliação por meio do Centro de Conciliação e Mediação, buscando a construção de acordos adequados à situação das pessoas envolvidas.

➡️ Procure a unidade da DPMG mais próxima e consulte os horários e locais de atendimento no site da instituição.

👉 Conheça a área da Defensoria Pública de Minas Gerais responsável pelas questões de Direito de Família e saiba como buscar orientação jurídica sobre divórcio, guarda, pensão alimentícia e outras demandas familiares.

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