No dia 26 de junho, o ônibus da Defensoria Pública Itinerante estará em Alfenas, na região Sul de Minas Gerais, com o “Mutirão Esse é o Meu Nome”, iniciativa que dá oportunidade para pessoas transexuais e travestis fazerem a retificação de nome e gênero. Na data, será feita a retificação para as pessoas que se inscreveram previamente e serão recebidas novas inscrições. 

O mutirão é aberto a pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos. 

Para realizar a retificação no dia do mutirão é necessário se inscrever na Unidade da DPMG em Alfenas, no período de 1º a 28 de junho (segunda à sexta-feira), das 8 às 11 horas. O endereço é Praça dr. Emílio da Silveira, 356, 2º andar, Centro.  

É importante levar os seguintes documentos: cópia do RG, cópia da identidade civil nacional (ICN), comprovante de endereço, cópia do título de eleitor e, se for o caso, cópia do passaporte brasileiro, CPF e cópia da carteira de identidade social. 

A retificação de nome e gênero é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. É um dos atos mais importantes na vida das pessoas transgênero. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego e a acessar serviços de saúde. 

No dia do mutirão, o atendimento acontecerá no ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça Getúlio Vargas, na Região Central de Alfenas.  

O atendimento será das 8 às 17 horas. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente. Além disso, quem não se inscreveu poderá fazê-lo durante o atendimento e fará a retificação posteriormente. 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (35) 3292-1802 e (35) 3297-4674. 

Desde decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação às pessoas hipossuficientes. 

O mutirão é realizado pela DPMG, com a coordenação da sua Unidade em Alfenas, e com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). 

SERVIÇO: 

“Mutirão Esse é o Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” – Unidade Alfenas 

Quem pode participar: Pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos 

Inscrições: De 1º a 28/6/2024 

Horário: Das 8 às 11 horas 

Local das inscrições: Unidade da DPMG em Alfenas – Praça dr. Emílio da Silveira, 356, 2º andar, Centro 

Documentação: veja no texto acima 

Data do mutirão: 26/6/2024 

Horário: Das 8 às 17 horas 

Local do mutirão: Ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça Getúlio Vargas, na Região Central