O defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, em atuação na Defensoria Especializada nos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), repercutiu a entrega legal de crianças para adoção e os critérios legais que estabelecem essa prática no Brasil no programa Segurança Jurídica, no Canal Viver Brasil, em Belo Horizonte.
O assunto ganhou ampla repercussão na sociedade brasileira depois que a atriz Klara Castanho – de 21 anos – publicou uma carta aberta nas redes sociais revelando ao público que havia sido vítima de estupro, engravidado e dado a criança para adoção, como prevê a lei.
O fato em si e a decisão tomada pela atriz dividiram opiniões. “Procurei advogada e, conhecendo o processo, tomei a decisão de fazer entrega direta para adoção. Passei por todos os trâmites: psicóloga, Ministério Público, juíza, audiência – todas etapas obrigatórias”, disse a atriz na carta escrita.
Motivo para que o tema entrasse na pauta do dia e contemplasse boa parte das rodas de discussões sociais com questionamentos variados: a atriz agiu da forma correta? O que diz a lei? A doação de um bebê numa condição de estupro é legal? E o aborto? Seria recomendado nestes casos, como o da menina de 11 anos também vítima de estupro, no Sul do país? E os autores do ato? De que forma responderão pela prática cometida?
O defensor público Wellerson Eduardo Corrêa abordou todas essas questões em um bate-papo com o apresentador do programa, Gustavo Cesar de Oliveira. Na conversa, que durou pouco mais de meia hora, trouxe perguntas e respostas para esclarecer o assunto à luz da lei.
O defensor público falou de detalhes sobre a adoção no país, repercutiu a decisão tomada pela atriz e esclareceu pontos que envolvem a adoção mediante as mais variadas circunstâncias, dentre elas nos casos relacionados ao estupro de vulnerável. O defensor público também detalhou a atuação da Defensoria Pública nesses casos e a importância da discussão de temas dessa natureza.
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