Defensor público ministra palestra sobre reflexões jurídicas acerca da pessoa com deficiência 

Por Assessoria de Comunicação em 22 de setembro de 2022

Na terça-feira (20/9), a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte (SMASAC) promoveu o evento “Circularidades Plurais em Pauta: Avaliação Biopsicossocial da deficiência e os impactos na vida das pessoas”. 

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, membro da Comissão Especial do Direito das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, da DPMG, ministrou palestra com a temática: “Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência: Reflexões Jurídicas.” 

Defensor público Luis Renato Braga (à esquerda)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. A regulamentação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata o acesso a direitos estabelecidos na legislação. 

Também participaram a médica e Mestre em Saúde Pública, Lailah Vasconcelos e o diretor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte, Luiz Henrique Porto Vilani. 

A Prefeitura de Belo Horizonte celebra o “Setembro Verde” como o mês de luta pela inclusão das pessoas com deficiência. O objetivo é dar maior visibilidade e apresentar o movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência na cidade. 

Circularidades Plurais em Pauta 

O Projeto Circularidades Plurais em Pauta, acontece ao longo do ano, por meio de webinários e seminários presenciais, tendo como objetivo a formação, por meio de temas diversos, tais como; diversidade, equidade, direitos e pessoas com deficiência, síndromes, dentre outros temas nesse âmbito. 

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