Nos dias 10 e 15 de janeiro o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participou do programa “Uma Janela para o Mundo”, da rádio Itasom de Itamarandiba, em que falou sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abordando temas científicos, práticos e relativos à legislação aplicada. 

Luis Renato também é coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais. 

O defensor público destacou a importância em olhar a necessidade do próximo e respeitar a diversidade, bem como a possibilidade de o tema contar com o apoio do Sistema de Justiça, junto a várias instituições, para que seja vivenciado o dia a dia da pessoa com deficiência, não só dentro dos processos judiciais. 

Luís Renato ressaltou a atuação da Rede de Proteção, por meio da Defensoria Pública, com a participação de outras instituições de justiça, cujo intuito é fazer com que os direitos da pessoa com deficiência possam ser respeitados pela sociedade sem a necessidade de processo judicial. Mas esclareceu que, para isso, há a necessidade de mudanças na forma de atuação das instituições. 

“As instituições do Sistema de Justiça é que irão amparar todas as pessoas com deficiência, não só o autista, a partir do momento em que elas estejam mais próximas dessas pessoas”, destacou o defensor público.  

Sobre os métodos científicos para tratar pessoas com TEA, Luis Renato Arêas abordou a Análise Aplicada do Comportamento (ABA), uma terapia com evidência científica como método eficaz, mas que requer cuidado em sua aplicação, necessitando de contextualização do indivíduo e respeito em suas particularidades, sob pena de tentar moldar o comportamento da pessoa com espectro autista para o padrão social que não é o adequado para ela.  

O defensor público ressaltou que a participação do estudante com deficiência e sua família em ambiente de aprendizagem é um direito assegurado por lei que, por vezes, não é respeitado, necessitando do entendimento por parte do sistema educativo, da participação familiar para o desenvolvimento do aluno, bem como a atuação da equipe multidisciplinar nos ambientes educacionais. “A gente não quer só que aquela aluna e aluno com deficiência estejam dentro da sala de aula. Precisamos que estejam incluídos, que aprendam e tenham uma educação de qualidade”, explica Luis Renato. 

O defensor público também evidenciou a importância da convivência para a conscientização e o conhecimento das deficiências para que a sociedade adquira uma noção real das necessidades e compreenda a relevância do suporte para o desenvolvimento e autonomia das pessoas com deficiência.