Defensores públicos publicam no Conjur artigo sobre legitimação universal da Defensoria

Por Assessoria de Comunicação em 23 de setembro de 2020

O portal Consultor Jurídico – Conjur publicou nesta terça-feira (22/9) artigo assinado pelos defensores públicos de Minas Gerais, Gustavo Dayrell, e do Rio Grande do Sul, Felipe Kirchner. Intitulado “A legitimação universal da Defensoria Pública no controle concentrado de constitucionalidade” aborda decisões de tribunais reconhecendo a universalidade da legitimação da Defensoria, permitindo ao defensor público-geral, entre outras atribuições, a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e de Ação Direta de Constitucionalidade.

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