Defensoria de Minas amplia atuação e passa a oferecer serviços na defesa das mulheres em situação de violência em Uberaba

Por Assessoria de Comunicação em 28 de julho de 2022

Mulheres em situação de violência na comarca de Uberaba passam a poder contar com a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na defesa de seus direitos e proteção.

Com a atuação em regime de cooperação de dois novos defensores públicos, a Instituição ampliou os serviços oferecidos na comarca, que também abrange as cidades de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo.

A partir de agora, a Defensoria Pública passa a acompanhar os processos que tramitam na 6ª Vara Cível, recém-instalada na comarca, e também a prestar atendimento qualificado às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar.

Com a instalação do Nudem – Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência -, as mulheres moradoras de Uberaba e das demais cidades que integram a comarca terão acesso à adoção das providências possíveis e necessárias para propiciar a aplicação dos seus direitos e proteção.

O Nudem tem atribuição restrita à comarca, perante a 2ª Vara Criminal, que tem competência para os processos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher e, também, perante as Varas de Família e Sucessões.

O atendimento será imediato para os casos urgentes, quando serão feitos pedidos e acompanhamento de medidas protetivas de urgência (complementações, descumprimentos, impugnações, recursos e acompanhamento em audiências).

Para as demandas não urgentes, como ações de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens), o atendimento será agendado.

O Nudem também disponibiliza atendimento psicológico; faz encaminhamentos para outras Defensorias ou outros órgãos da Rede de Proteção; e tem atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos.

Sede da Defensoria Pública de Minas Gerais em Uberaba – Foto: Ascom/DPMG

Serviço:

O Nudem/Uberaba tem atendimento diário presencial, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h, na Avenida Maranhão 1.421, Bairro Santa Maria.

Os telefones para contato são (34) 3312-1020, (34) 3312-7728, (34) 3336-6253 e (31) 9-8482-9047.

Para ser atendida pelo Nudem, basta que seja mulher (cis ou trans) e que esteja em situação de violência de gênero (violência psicológica, física, moral, sexual ou patrimonial), sendo ela doméstica ou não.

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG

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