Defensoria Pública de Minas e Tribunal de Justiça celebram cooperação para efetivar direitos das pessoas com deficiência

Por Assessoria de Comunicação em 13 de julho de 2021

Na próxima terça-feira (20/7), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinam Termo de Cooperação Técnica (TCT) para desenvolvimento do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”.

Idealizado pela DPMG, o projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção” tem o objetivo de integrar instituições para efetivar direitos das pessoas com deficiência, propondo a participação ativa da Defensoria Pública em dois eixos principais: a educação em direitos e a criação ∕ estruturação e ação da Rede de Proteção da pessoa com deficiência.

A educação em direitos é realizada por palestras, cursos, participações em audiências públicas, participação em entrevistas com intuito de conscientizar a população através da mídia televisiva, jornais e rádio etc.

A criação, estruturação, implementação e condução da Rede de Proteção Permanente entre as instituições do Sistema de Justiça e instituições públicas e privadas, atuantes nos direitos das pessoas com deficiência, comporta o segundo eixo de atuação do projeto.

A DPMG vai agregar e dar suporte, por meio da atuação extrajudicial, às diversas instituições representativas, assistidos com deficiência e suas famílias para a efetivação dos direitos.

Por meio da estruturação da rede pretende-se realizar na prática os direitos das pessoas com deficiência nos planos municipal, estadual e federal, principalmente naquelas comarcas mais carentes.

Serviço:

Assinatura de TCT entre Defensoria de Minas e Tribunal de Justiça

Data: 20 de julho

Horário: 15 horas

Local: Gabinete da presidência do TJMG

Endereço: Avenida Afonso Pena 4.001, bairro Serra – BH

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