A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi representada pelo coordenador regional da área Criminal da Capital, defensor público Fernando Luis Camargos Araujo, na reunião em que resultados do primeiro estudo de vitimização da violência contra os presos realizado no Brasil foram apresentados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O encontro aconteceu na sede do TJMG, nesta quinta-feira (25/6), véspera do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A radiografia buscou retratar a dinâmica, a frequência e os elementos que compõem os fenômenos da violação de direitos humanos e de atos de tortura no sistema prisional de Minas Gerais. O levantamento aborda questões envolvendo alimentação, infraestrutura, atendimento de saúde, ações de ressocialização, entre outras.

O Judiciário mineiro foi um dos parceiros do estudo, ao lado da Associação Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (AVSI Brasil), do Ministério Público de Minas Gerais, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e da Sapori Consultoria em Segurança Pública, agente executor da pesquisa.

Durante o evento, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou a importância do diagnóstico. “Uma pesquisa como essa, com esse olhar, ainda não havia sido feita no Brasil. As informações contidas nesse diagnóstico precisam circular pelo País afora, pois se trata de um estudo de grande magnitude, que pode nos orientar a melhorar cada vez mais o sistema”, afirmou o presidente.

Pesquisa

A apresentação dos dados foi feita pelo sociólogo e especialista em segurança pública Flávio Sapori, que coordenou o estudo.

Iniciada em agosto de 2019, a pesquisa foi desenvolvida ao longo de aproximadamente dez meses junto à população carcerária de homens e mulheres cumprindo pena em 13 Apacs de Minas Gerais.

Além de traçar um diagnóstico sobre a incidência e as principais características da violência e dos maus-tratos no interior das prisões, o estudo analisa, por meio das entrevistas, as relações de causa e efeito dos fenômenos investigados.

O estudo também identifica aspectos positivos do cumprimento de pena nas Apacs e mapeia as oportunidades de melhoria, propondo também medidas e diretrizes para a elaboração de políticas públicas.

Ao final da pesquisa foi analisada a percepção dos presos em relação às Apacs, na comparação com o sistema comum.

Resultados

Entre outros pontos, a pesquisa revelou que, para 51,3% dos entrevistados, a quantidade de comida que recebiam nos presídios convencionais não era suficiente para a sua necessidade, e 73,03% classificaram as refeições como péssimas ou ruins.

No que diz respeito à qualidade da infraestrutura das celas, para a grande maioria (92,3%) o espaço era insuficiente e a temperatura inadequada (94,8%) e sem presença luz natural (88,2%). Os banheiros eram ruins ou péssimos para 85,2%, com relatos de situações degradantes.

O estudo apontou que a assistência à saúde — atendimento médico, odontológico e psicológico — “tem sido negligenciada em todas as perspectivas”: mais da metade dos entrevistados afirmou não ter tido assistência quando precisou, sendo a odontológica a mais negligenciada.

Um total de 26,5% dos recuperandos indicou que recebia com frequência medicamentos controlados para ficar mais calmo, reduzir o estresse ou dormir, com 48,9% deles relatando terem se tornado dependentes de alguns desses remédios — fenômeno mais acentuado entre as mulheres.

“A precariedade da alimentação e das condições físicas das celas, somada às deficiências das assistências à saúde, culmina na elevada incidência de doenças entre os presos no sistema prisional convencional”, registra a pesquisa.

O estudo revelou também outras falhas: 93% afirmaram não ter tido a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes durante o tempo no sistema convencional, e 75% informaram não ter tido chances de estudo na maior parte desse período. Quase 70% não tiveram oportunidades de trabalho.

Presenças

Também participaram da apresentação o desembargador Armando dos Anjos, coordenador-geral do programa Novos Rumos do TJMG; o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos; o vice-presidente da AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello; o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Gustavo Henrique Wykrota Tostes; o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira; e o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas, promotor Rafael Moreno.

Fonte: Ascom /DPMG, com informações do TJMG