Neste período em que a pandemia do novo coronavírus, de forma súbita e imprevisível, trouxe inúmeras mudanças nas relações de consumo, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem tido expressiva atuação nessa seara, representando e aplicando os direitos dos consumidores.

A relação de consumo entre escolas particulares e alunos é uma das que sofrem com os impactos causados pela pandemia.

Conforme observa o coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor (DPCON) da DPMG, defensor público Daniel Firmato, a pandemia de Covid-19 é um “fato imprevisível, extraordinário e posterior à relação contratual entre as famílias, escolas, faculdades e cursos de línguas, que foram impedidos de prestar regularmente os serviços na forma originariamente contratada”.

Por outro lado, “há a preocupação legítima das famílias com a continuidade do ensino ao longo da pandemia, além da própria questão econômica relacionada ao pagamento de uma contraprestação diversa do originalmente contratado”, continua o defensor público.

Há que se considerar, ainda, que as instituições de ensino são heterogêneas, em número de alunos, estrutura, mensalidades e público alvo.

Com a proposta de equacionar essas questões e em busca da melhor solução possível para as partes, a Defensoria Especializada do Consumidor propôs uma bancada para discussão e diálogo.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que busca a harmonia e o equilíbrio na relação entre prestadores de serviços e consumidores, a Defensoria de Minas propôs, no final do mês de junho, uma roda de conversa virtual.

Os defensores públicos que atuam na Especializada do Consumidor, bem como servidores e estagiários, enviaram ofício às escolas particulares de Belo Horizonte de perfil econômico compatível com os assistidos da instituição, convidando-as para a reunião remota.

A situação das mensalidades, a prestação do serviço de forma virtual e como as escolas estão lidando com a pandemia foram os focos da conversa.

Várias instituições participaram da iniciativa da DPCON e apresentaram propostas para alunos e pais, seja com alguma espécie de desconto na mensalidade ou na matrícula, ou suporte virtual em que prevalece o ensino remoto de boa qualidade.

As partes contaram com orientações dos defensores públicos da Especializada, visando a uma relação consumerista equilibrada. As questões trazidas à luz na reunião virtual foram registradas em ata assinadas pelos participantes.

Dessa forma, a Defensoria Pública mineira, por meio da DPCON, exerceu sua função social na defesa dos cidadãos hipossuficientes, por intermédio dos princípios do Direito do Consumidor, tendo como meta o suporte no enfrentamento da pandemia de Covid-19, sempre na busca pelo bem-estar e igualdade da população. 

Alessandra Amaral/Jornalista DPMG