A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais (Depen), realizou nos dias 10 e 11 de setembro um mutirão de atendimento jurídico no Presídio de Congonhas I.
Durante o mutirão, defensoras e defensores públicos fizeram uma análise da situação jurídica de todas as pessoas privadas de liberdade na unidade prisional. No total, foram atendidos 203 internos.
Conforme o caso, foram feitos peticionamentos nos autos da execução penal para requerer eventual concessão de direito e, nas hipóteses de presos provisórios, quando identificados indícios de ilegalidade da custódia cautelar, foi feita a comunicação ao Juízo competente e/ou ao órgão da Defensoria Pública responsável.
No atendimento presencial realizado no final do mutirão, todas as pessoas foram atendidas, ouvidas e informadas sobre a análise e eventuais providências tomadas.
A atuação teve como objetivo complementar a atuação da Defensoria Pública nas demandas da execução penal da comarca de Congonhas, uma vez que atualmente a DPMG atua remotamente nos feitos em trâmite no Sistema Eletrônico de Execução Unificado da comarca, por meio da sua Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional (Cesp).
