Defensoria Pública divulga Nota Técnica sobre exclusão digital e violência institucional contra pessoas idosas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, divulga Nota Técnica em alusão ao Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. O documento analisa os impactos da exclusão digital sobre essa população e alerta para situações em que a adoção de tecnologias sem critérios adequados de acessibilidade pode resultar em violação de direitos.

A Nota Técnica foi motivada pelo avanço da digitalização dos serviços públicos e privados, muitas vezes acompanhado da redução ou eliminação do atendimento presencial. A Defensoria Pública argumenta que a exigência de acesso exclusivo por aplicativos, plataformas digitais ou sistemas de reconhecimento facial pode criar barreiras para pessoas idosas, comprometendo o acesso a serviços essenciais e à própria cidadania.

A Defensoria Pública defende que o desenvolvimento tecnológico deve estar alinhado ao princípio da dignidade da pessoa humana e à garantia de acessibilidade. A Instituição se posiciona pela manutenção obrigatória de canais presenciais de atendimento em serviços relacionados a direitos fundamentais, pela oferta de atendimento assistido, pela revisão de tecnologias biométricas utilizadas em serviços públicos e pela ampliação da participação das pessoas idosas na construção de soluções tecnológicas.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica completa.

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