DPMG e Instituições de Justiça divulgam informações sobre os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
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O Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG), composto pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), informa às comunidades atingidas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e demais interessados, as seguintes atualizações relacionadas ao Anexo 1 do Acordo de Repactuação.
Na 42ª Reunião Ordinária do CEMG, realizada no dia18 de junho, foi aprovado o fluxo de tratamento dos vícios construtivos identificados nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
O procedimento estabelece as etapas de recebimento, análise, validação técnica encaminhamento das demandas apresentadas pelos moradores, preservando como canais de acesso o Centro de Atendimento ao Morador (CAM) e a Assessoria Técnica Independente ATI
Adicionalmente, o CEMG deliberou pelo compartilhamento dos laudos técnicos elaborados pela Auditoria com os respectivos núcleos familiares, por intermédio da ATI, garantindo aos moradores acesso às informações produzidas sobre seus imóveis e maior acompanhamento das tratativas adotadas.
Clique aqui para acessar o COMUNICADO Nº 02/2026/CEMG completo.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial — ASCOM/DPMG
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21/08/2026 
