A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o atendimento e prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos bombeiros e bombeiras militares de Minas Gerais.
A assinatura aconteceu nesta terça-feira (4/10), no gabinete da Defensoria Pública-Geral.
O acordo prevê a assistência às bombeiras e bombeiros que figurarem como investigadas ou investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal, praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, quando estas servidoras e servidores citados não constituírem defensor, após a intimação acerca da instauração do respectivo procedimento.
A DPMG acompanhará os procedimentos investigativos instaurados, privilegiando-se da utilização dos meios virtuais.
Pela DPMG, estiveram presentes na solenidade de assinatura do acordo de cooperação o subdefensor público-geral Nikolas Stefany de Macedo Katopodis; o corregedor-geral Galeno Gomes Siqueira; a chefe de Gabinete da Defensoria-Geral, Caroline Goulart Teixeira; o coordenador regional da área Criminal da Capital, Ricardo de Araújo Teixeira; e a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser.
Pelo Corpo de Bombeiros, participaram a corregedora-geral da corporação, coronel Kênia Prates Silva Maciel de Freitas; a subcorregedora, major Laila Ester Magalhães Oliveira Medeiros; o ajudante de ordens do Corpo de Bombeiros, capitão Luiz Henrique Moreira Fagundes; e a major BM Ellen Campos Goulart Pereira.
Atuação objetiva
A defensora-geral Raquel da Costa Dias ressaltou o papel fundamental do Corpo de Bombeiros para a proteção da população e relembrou a atuação objetiva e humana da corporação durante a tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, tanto na organização dos trabalhos quanto no trato com as pessoas em estado de choque.
“Defendê-los, por meio desta cooperação técnica, é para nós, profissionais da Defensoria Pública, uma honra e uma grande oportunidade de aproximarmos cada vez mais de uma instituição em que prevalece o respeito pela sociedade e a ordem, tão fundamental para o bom andamento do Estado”, ressaltou a defensora-geral.
O comandante, cel. Edgard Estevo, agradeceu à Defensoria Pública por proporcionar um acordo desta natureza. “Em razão das nossas ações na área de segurança pública estamos sempre sujeitos a algumas ações que nos colocam em xeque, pessoal e institucionalmente” disse ele.
Cel. Estevo destacou, ainda, o crescimento da Defensoria Pública e a ampliação de suas ações nos últimos anos. “A Defensoria Pública tem se tornado importante protagonista em todo o Estado, não só na ampliação do número de ações, mas sobretudo na qualidade e eficiência do serviço prestado”, finalizou.
