A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada do Consumidor, o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Faculdade Milton Campos promovem, até o dia 11 de agosto, uma quantidade maior de atendimentos aos consumidores superendividados, prioritariamente aposentados e pensionistas, residentes em Belo Horizonte. A iniciativa faz parte do “Programa de Atendimento ao Superendividado” (PAS), realizado pelo Procon-BH. 

O consumidor superendividado poderá solicitar agendamento por meio dos telefones: 3768-1712 e 3768-1713 ou pelo site do Procon Municipal de BH. O atendimento se dará de forma presencial no Núcleo de Atendimento ao Consumidor (NIACon), localizado na Rua Gonçalves Dias, 2051, Bairro de Lourdes/BH. 

Programa de Atendimento ao Superendividado 

O programa tem atendimento gratuito direcionado aos consumidores com dívidas que comprometam seu mínimo existencial. O PAS auxilia esses consumidores a reassumirem o controle financeiro de suas vidas, por meio de organização, planejamento e renegociação com seus credores, de forma a garantir que o pagamento de suas dúvidas não mais comprometa o mínimo existencial. 

O Programa prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira para trabalhar a prevenção e tratamento do superendividamento e atendimento psicológico. 

O PAS é uma parceria entre Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Procon-BH, Universidade FUMEC e Faculdade Milton Campos.